ANA FLAVIA LIMA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITH VIEIRA DOS SANTOSCPF

GISLENE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PosseConflito de competência cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: ELI RODRIGUES COSTA; RÉU: JULIO CESAR DO CARMO OLIVEIRA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para informar se tem interesse na expedição de novo mandado de notificação/despejo, sob pena de arquivamento do feito sem expedição do mandado. Adv - FREDERICO DE SOUZA SARAIVA, MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO, ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO, ANA FLAVIA OLIVEIRA... (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

ELI RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

ELI RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI RODRIGUES MENDES· OAB MG 208

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

ELI RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI RODRIGUES MENDES· OAB MG 208

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

RUBENS MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARINA CAMARA MOREIRA· OAB MG 126432· CPF 067.***.***-94

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

GIOVANI BATISTA MANZO· OAB MG 696

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Outros

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA· OAB MG 39

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

RUBENS MARTINS DA COSTA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Autor:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Autor:

GIOVANI BATISTA MANZO· OAB MG 696

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Reu:

GIOVANI BATISTA MANZO· OAB MG 696

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCCA CHAVES DINIZ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 35.788,31

Autor

ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHOCPF

Reu

EVANDERSON NERY FERREIRACPF

DIVINO BARBOSA DE SOUZACPF

JACQUELINE FERREIRA MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ALMEIDA SANTOS COURA· OAB MG 59943· CPF 742.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA· OAB BA 9134· CPF 211.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

EDIMILSON PEREIRA MAGNO· OAB MG 118222· CPF 617.***.***-72

Reu:

EDEMIR JUSTINIANO DE AGUIAR NETO· OAB MG 116389· CPF 817.***.***-53

Outros

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALDA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

ELIANE CRISTINA DE MELO

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA SOARES COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALDA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

ELIANE CRISTINA DE MELO

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALDA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

ELIANE CRISTINA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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