ANA LUIZA PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JULIO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

GASPARINA VARGAS DA SILVACPF

+ 55 outros

Reu

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Outros

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ARMANDO CARLOS DA SILVA; JOANA DARC SOARES SILVA; Apelado(a)(s) - ALDA PEREIRA DA SILVA; AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES; ANA LUIZA PIRES; ANA MARIA VARGAS; ANIVALDO ROBERTO DE LIMA; ANTONIO BATISTA DA SILVA; APARECIDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA; APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA; AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA; BRAZ HONOFRE DOS SANTOS; CLAUDIO AFONSO VIEIRA; DANIELLA VARG... (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONSECA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC SOARES SILVACPF

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DA SILVACPF

BRAZ HONOFRE DOS SANTOSCPF

TERESA PEREIRA DA SILVACPF

JOAO PEREIRA DE JESUSCPF

DORCAS AFONSO DA SILVACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOANA D ARC SOARES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA (AGRAVADO)

11. AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA (AGRAVADO)

12. BRAZ HONOFRE DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. CLAUDIO AFONSO VIEIRA (AGRAVADO)

14. DANIELLA VARGAS SILVA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3186568/MG (2026/0066361-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ARMANDO CARLOS DA SILVA AGRAVANTE: JOANA D ARC SOARES SILVA ADVOGADOS: LAZARO LUCIANO DE SOUSA - MG108831 NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - MG161944 VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - MG165652 AGRAVADO: ALDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES AGRAVADO: ANA LUIZA PIRES AGRAVADO: ANA MARIA VARGAS AGRAVADO: ANIVALDO ROBERTO DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO BAT... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOANA D ARC SOARES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA (AGRAVADO)

11. AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA (AGRAVADO)

12. BRAZ HONOFRE DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. CLAUDIO AFONSO VIEIRA (AGRAVADO)

14. DANIELLA VARGAS SILVA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3186568/MG (2026/0066361-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ARMANDO CARLOS DA SILVA AGRAVANTE: JOANA D ARC SOARES SILVA ADVOGADOS: LAZARO LUCIANO DE SOUSA - MG108831 NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - MG161944 VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - MG165652 AGRAVADO: ALDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES AGRAVADO: ANA LUIZA PIRES AGRAVADO: ANA MARIA VARGAS AGRAVADO: ANIVALDO ROBERTO DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO BAT... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PropriedadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVA

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRES

ANA MARIA VARGAS

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVA

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRES

ANA MARIA VARGAS

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Publicação (02/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 155.048,09

Autor

ADOLFO HOOPERCPF

ILMA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

ROBERTO CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARESCPF

TEREZA CRISTINA SOARESCPF

PAULA CRISTINA SOARESCPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

15/10/2003

Valor

R$ 155.048,09

Autor

RONALDO CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARESCPF

ANTONIUS REUS CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARESCPF

PAULA CRISTINA SOARESCPF

TEREZA CRISTINA SOARESCPF

ROBERTO CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARESCPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADOLFO HOOPER

AURISTELA MARIA RIBEIRO CRUVINEL

FATIMA MARIA DE SOUSA MARQUES

GIZELDA CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARES

ANALICE NUNES XAVIER

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

HELOISA HELENA DE PAULA COTA· OAB MG 48695· CPF 229.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ADOLFO HOOPER

AURISTELA MARIA RIBEIRO CRUVINEL

FATIMA MARIA DE SOUSA MARQUES

GIZELDA CASTELO BRANCO DOS SANTOS SOARES

ANALICE NUNES XAVIER

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

HELOISA HELENA DE PAULA COTA· OAB MG 48695· CPF 229.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDSON JUNIOR BARRETO DOS SANTOSCPF

LAURAMAR ALVES MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA· OAB RJ 184739· CPF 901.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

Autor:

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Autor:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JUNIOR BARRETO DOS SANTOS

LAURAMAR ALVES MONTEIRO DOS SANTOS

Reu

MRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LINDALVA MARIA ROSA DA SILVACPF

Reu

MRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Autor:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Autor:

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 140.000,00

Autor

PARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORAÇOES SPE LTDACNPJ

Reu

VANESSA MACHADO CARVALHAESCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

Reu:

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Reu:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Outros

HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA· OAB RJ 184739

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MACHADO CARVALHAES

Reu

PARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 40.600,00

Autor

EDVALDO RODRIGUES ABREUCPF

DAVI DRUMONT ABREUCPF

JANETE FERNANDES DRUMONTCPF

HENRIQUE DRUMONT ABREUCPF

Reu

MRV MRL XXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOSCNPJ

AGUAS DO PARAIBA SACNPJ

JACKELINE TEIXEIRA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA· OAB RJ 184739· CPF 901.***.***-53

Autor:

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Autor:

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

Autor:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Outros

WILLIAN GOMES MACHADO· OAB RJ 185119· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA APELANTE: MRV MRL XXV INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 APELANTE: EDVALDO RODRIGUES ABREU APELANTE: JANETE FERNANDES DRUMONT APELANTE: HENRIQUE DRUMONT ABREU APELANTE: DAVI DRUMONT ABREU ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA OAB/RJ-196323 ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO OAB/RJ-188725 ADVOGADO: ANA LUIZA PIRES MOREIRA OAB/RJ-212407 APELADO: O... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RB FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS INOVA SERVICE

AGUAS DO PARAIBA SA

OS MESMOS

Reu

EDVALDO RODRIGUES ABREU

JANETE FERNANDES DRUMONT

HENRIQUE DRUMONT ABREU

DAVI DRUMONT ABREU

MRV MRL XXV INCORPORACOES SPE LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV MRL XXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

DAVI DRUMONT ABREUCPF

EDVALDO RODRIGUES ABREUCPF

HENRIQUE DRUMONT ABREUCPF

JANETE FERNANDES DRUMONTCPF

AGUAS DO PARAIBA SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Reu:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Reu:

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Reu:

WILLIAN GOMES MACHADO· OAB RJ 185119· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 155.000,00

Autor

RAQUEL DE JESUS VIANNACPF

Reu

MRV MRL XXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

Autor:

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Autor:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

ANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES· OAB RJ 220271

HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA· OAB RJ 184739

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Reu

RAQUEL DE JESUS VIANNA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA PEREIRA RANGELCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

ANA LUIZA PIRES MOREIRA· OAB RJ 212407· CPF 103.***.***-00

KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 188725· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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