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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

ISABELLE DE CASTRO MACIEL· OAB CE 018323· CPF 913.***.***-15

FRANCISCO FERREIRA MACIEL· OAB CE 002582· CPF 041.***.***-20

LETÍCIA FERREIRA TORRES· OAB CE 046012· CPF 062.***.***-06

MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL· OAB CE 011671· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 08/05/2026, para ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1409. (11/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL· OAB CE 11671· CPF 688.***.***-53

Autor:

ISABELLE DE CASTRO MACIEL· OAB CE 18323· CPF 913.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FERREIRA MACIEL· OAB CE 2582· CPF 041.***.***-20

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

LETÍCIA FERREIRA TORRES· OAB CE 46012· CPF 062.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL· OAB CE 11671· CPF 688.***.***-53

Reu:

ISABELLE DE CASTRO MACIEL· OAB CE 18323· CPF 913.***.***-15

Reu:

FRANCISCO FERREIRA MACIEL· OAB CE 2582· CPF 041.***.***-20

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

LETÍCIA FERREIRA TORRES· OAB CE 46012· CPF 062.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAGDA MARGARETH MENARDI BIAVA

RODRIGO VITALINO DOS SANTOS

CICERO FRANCISCO DAMASCENO

GILSON BEZERRA DE VASCONCELOS

PAULO KEITH HIROKAWA

+ 73 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· CPF 173.***.***-64

Reu:

ANTONIO NETO DE LIMA· CPF 087.***.***-28

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA SAUD DIAS· CPF 126.***.***-47

Reu:

ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG· OAB SP 124512

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Autor:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 715.853,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837135/DF (2024/0485888-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF AGRAVANTE: ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA AGRAVANTE: ANA LOPES DE SEIXAS AGRAVANTE: ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS AGRAVANTE: ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANA MARIA DA CONCEICAO AGRAVANTE: ANA MARIA DE SOUSA FARIAS AGRAVAN... (20/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 715.853,87

Autor

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

ANA MARIA ZOCATELICPF

ANA PEREIRA MAIACPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 823 - RE 883642 (28/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709567222022807001820260409155707 (09/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

ANA MARIA DA CONCEICAO

+ 6 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709567-22.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA, ANA LOPES DE SEIXAS, ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS, ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DE SOUSA FARIAS, ANA MARIA ZOCATELI, ANA PEREIRA MAIA, ANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CHAVES, ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de I... (06/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO SILVA SOUZA

Advogados

Reu:

ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS· OAB BA 11282· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SOUZA em 14/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE CURACA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA

PAULO JOSE DA SILVA

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GONDIM VIANA· OAB CE 9136

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348

Reu:

RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB BA 21388· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: José Roberto Dos Santos Silva Advogado: Roberlene Correa Nogueira Rodrigues (OAB:CE33348) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ana Maria Da Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000089-66.2012.8.05.0073 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PA... (18/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 4.980,00

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO

ANA MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SANTANA MONACOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Autor:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 21369· CPF 788.***.***-87

Reu:

GABRIEL SANTANA MONACO· OAB BA 15056· CPF 702.***.***-15

Reu:

RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 31713· CPF 657.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 14/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAção Rescisória

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCI RAMOS NEVES DA PURIFICACAOCPF

ADELINA MAGALHAES DE FARIACPF

ADELINDA SOUZA PEREIRACPF

ADEMILSON RIBEIRO DA SILVA

ADENILCE RIBEIRO DE SOUZA MOURACPF

+ 187 outros

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTINA

Advogados

Autor:

ALECIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 41101· CPF 023.***.***-36

Autor:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Reu:

ALECIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 41101· CPF 023.***.***-36

Reu:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELCI RAMOS NEVES DA PURIFICACAO e outros (190) Advogado(s): LILIANE PEREIRA CAMPOS (OAB:BA42290-A), ALECIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA41101-A) REU: MUNICIPIO DE CORRENTINA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8014310-25.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Intimem-se as parte da certi... (10/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS GABRIEL VARJAO CORREIA DA SILVACPF

JOSÉ ERNANI DA CONCEIÇÃO

Advogados

Autor:

MARCIO LEAO TANAJURA· OAB AL 8631· CPF 038.***.***-31

Reu:

MARCIO LEAO TANAJURA· OAB AL 8631· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAO

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 4.753,92

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 4.753,92

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUESCPF

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO BOSCO MARTINS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUESCPF

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO BOSCO MARTINS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

ANA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Reu:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: ANDERSON HERBERT ALVES MARQUESJOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSBRUNO RAFAEL GOMES SILVAJOSELENA DOURADO ARAUJOJOAO BOSCO MARTINSFRANCISCO SOUSA SANTOSNATALIA MENDONCA PORTO SOARES Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por... (23/09/2025)

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