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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRENE PINHEIRO SILVA

Reu

NAVIRAíPREV - PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí-MS

Advogados

Autor:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Autor:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Autor:

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA· OAB MS 7450· CPF 139.***.***-49

Reu:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Reu:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Reu:

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA· OAB MS 7450· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 3.002,69

Autor

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCACPF

Reu

BENEDITA ROSA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 12.468,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 12.468,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CLEBERSON JESUS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Reu:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 25.412,60

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 25.412,60

Autor

LUANA APARECIDA NASCIMENTO TARGINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 54.797,40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 54.797,40

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Reu

MANUEL GERARDO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Reu:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 40.280,00

Autor

SARA JOSE DE SOUZACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 185.498,30

Autor

ADRIANE RODRIGUES SERCULINOCPF

ALCIDES CERSULINO JUNIORCPF

LUZIA RODRIGUES CERSULINOCPF

Reu

ALCIDES CERSULINO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 3.488,54

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 3.488,54

Autor

WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/11/2024 23:59 (10/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 30.560,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 30.560,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ARCINDO AMADEU FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ARCINDO AMADEU FERNANDESCPF

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Reu:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Reu:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA· OAB MT 9162· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCELO BELIZARIO DA SILVACPF

GPI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

WANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RICHARD RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 8602· CPF 914.***.***-00

Reu:

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO· OAB MT 8231· CPF 452.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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