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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMARIA PRATES BARROSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARTA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 041351· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2566320/DF (2024/0043402-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 AGRAVADO: PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA OUTRO NOME: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF041351 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/01/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARTA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

4. PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 041351· CPF 020.***.***-33

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 041351· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMARIA PRATES BARROSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE SAO PAULO

Outros

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

RONALDO FONSECA DE SOUZA· OAB DF 029347· CPF 077.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 68631/2026 (03/02/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

3 TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição 462584/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 23/05/2025 (23/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BIANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - Contrarrazões - Petição: 84232 Data: 18/06/2025, às 11:20:31 (18/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· CPF 056.***.***-89

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

8 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMARIA PRATES BARROSOCPF

JAILSON ROCHA PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA 12 VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 1.608.049,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTERLAGOS INCORPORACOES LTDA -ME

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

ROBERTO GENTIL MENDONCA MALTACPF

Advogados

Autor:

ELTON GOMES MASCARENHAS

Reu:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Outros

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO· OAB RJ 205965

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO· OAB SP 037964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177347/AL (2024/0383552-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: REYNALDO AMORIM MALTA RECORRENTE: RUBEN AMORIM MALTA RECORRENTE: VANESSA RODA PAVANI MELLO RECORRENTE: INTERLARGOS INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO - SP037964 ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 VANESSA RODA PAVANI MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - AL007498 BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO - RJ205965 JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462 RECORRIDO: FAZENDA... (05/03/2025)

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TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.905.523,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

REYNALDO AMORIM MALTACPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Autor:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO AMORIM MALTACPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO· CPF 005.***.***-61

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Autor:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO· CPF 089.***.***-69

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.905.523,63

Autor

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/10/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO MENDONCA JORGE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

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