ANAPHARMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

OI TELEMAR

Advogados

Autor:

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

Reu:

MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Reu:

ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS· OAB SE 317

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Outros

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CARCNPJ

Outros

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 31.200,00

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CARCNPJ

Advogados

Autor:

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada >> Petição (01/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CARCNPJ

Último movimento: Remessa (05/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 25417/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601027328 NÚMERO ÚNICO: 0002915-59.2022.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202440902910 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª... (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 25417/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601027328 NÚMERO ÚNICO: 0002915-59.2022.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202440902910 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª... (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Autor:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 25417/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601027328 NÚMERO ÚNICO: 0002915-59.2022.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202440902910 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª... (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Reu:

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 11934· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Outros Agentes InsalubresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Autor:

LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO· OAB SE 9117· CPF 028.***.***-79

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO· OAB SE 9117· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Definitivo (07/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Caráter PessoalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCPF

Advogados

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Autor:

LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO· OAB SE 9117· CPF 028.***.***-79

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO· OAB SE 9117· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANACHARLA SANTOS SIMOES ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE ATO ORDINATÓRIO....: NTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS(AS), VIA DJE, DO RETORNO DOS AUTOS, E PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAIS DILIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS... (07/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA,

Reu

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

Autor:

ALINA DI PAULA AMAZONAS PAIXÃO· OAB SE 5800· CPF 031.***.***-50

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

Reu:

ALINA DI PAULA AMAZONAS PAIXÃO· OAB SE 5800· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600826233 (0004137-91.2024.8.25.0008) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24 (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA,

Reu

ANACHARLA SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

Autor:

ALINA DI PAULA AMAZONAS PAIXÃO· OAB SE 5800· CPF 031.***.***-50

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

WILANI GOMES DE BRITO· OAB SE 618· CPF 546.***.***-04

Reu:

ALINA DI PAULA AMAZONAS PAIXÃO· OAB SE 5800· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600826233 (0004137-91.2024.8.25.0008) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24 (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVACPF

COMERCIAL PANDA LTDACNPJ

PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMACPF

ROGERIO DUARTE NOLETOCPF

IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779· CPF 860.***.***-53

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

FABIANTEX IND E COM DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB DF 0000000

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Último movimento: Processo Arquivado (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVACPF

PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVA (AGRAVADO)

3. PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 37127

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 037127

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 37127

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 037127

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PERBONI S/ACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

THALITA DA COSTA E SILVA· OAB GO 045383

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

PERBONI S/ACPF

Reu

PERBONI S/ACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

THALITA DA COSTA E SILVA· CPF 032.***.***-89

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Reu:

THALITA DA COSTA E SILVA· CPF 032.***.***-89

Reu:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. PERBONI S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALITA DA COSTA E SILVA· OAB GO 045383

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THALITA DA COSTA E SILVA· OAB GO 045383

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474

Outros

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· OAB GO 072491

ADRIANO DINIZ· OAB GO 018808

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Reu:

ADRIANO DINIZ· CPF 776.***.***-72

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Reu:

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA· CPF 402.***.***-27

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428582/2026 - (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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