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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 90.200,00

Autor

MARLENE AZEVEDO POLETTICPF

Reu

RUAN CANGUSSU SPIGIORIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 53227· CPF 056.***.***-51

Autor:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Reu:

CLEONARA DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 28019· CPF 008.***.***-12

Reu:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Reu:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115

Reu:

THALUANA COSTA BRANDAO· OAB BA 71407

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 90.200,00

Autor

RUAN CANGUSSU SPIGIORIN LTDACNPJ

Reu

MARLENE AZEVEDO POLETTICPF

Advogados

Autor:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Autor:

CLEONARA DA SILVA ALMEIDA

Autor:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Reu:

MARVIO BRITO GUIMARAES· OAB RJ 176227· CPF 124.***.***-99

Reu:

JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES· OAB BA 19700

Autor:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Autor:

SIMAO PEDRO ALVES NUNES OLIVEIRA· OAB BA 36730

Autor:

ISAC FERNANDES FORTE NETO· OAB BA 45699· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SANTANA VILLA· OAB BA 16301· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8016794812019805000020260413182107 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Autor:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Autor:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Reu:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Reu:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MARCELINO DE CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

COORDENADOR GERAL DO PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Autor:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SINORETTE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

GABRIELA OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Autor:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115

Reu:

REBECA LUCIANA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 77863· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHOCPF

MARIA SINORETTE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

GABRIELA OLIVEIRA MEDEIROS

REBECA LUCIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Autor:

REBECA LUCIANA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 77863· CPF 055.***.***-64

Autor:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Reu:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Reu:

REBECA LUCIANA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 77863· CPF 055.***.***-64

Reu:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO

FRANCISCO MARCELINO DE CARVALHO

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Autor:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Reu:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Reu:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

CLEONES MIRANDA SANTIAGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEO FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO· OAB BA 64927· CPF 009.***.***-06

Autor:

ANDERSON ANDRADE NASCIMENTO· OAB BA 72115· CPF 859.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DO PLANTAO DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO· OAB PB 6064· CPF 022.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ANDERSON ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO· OAB PB 6064· CPF 022.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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