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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO VALERIO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Reu:

IRENITA ESTEFANI· CPF 061.***.***-22

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VALERIO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VALERIO DA CONCEICAOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Autor:

IRENITA ESTEFANI· CPF 061.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 13.246,32

Autor

ANDERSON COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 13.246,32

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANDERSON COSTACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON COSTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Reu:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON COSTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Reu:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736, CONRADO FAVERO - ES23193 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefon... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COSTA

ERIC WILLIANS BRAGA DA SILVA

GUSTAVO DA SILVA RANGEL

CLAITON DA SILVA COSTA

ROBSON DA SILVA RANGEL

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO LOURENCO

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Último movimento: Sem manifestação da parte (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COSTACPF

CLAITON DA SILVA COSTACPF

GUSTAVO DA SILVA RANGELCPF

RODRIGO DA SILVA RANGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COSTACPF

CLAITON DA SILVA COSTACPF

GUSTAVO DA SILVA RANGELCPF

RODRIGO DA SILVA RANGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA SILVA RANGELCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO LOURENCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COSTACPF

CLAITON DA SILVA COSTACPF

GUSTAVO DA SILVA RANGELCPF

RODRIGO DA SILVA RANGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COSTACPF

CLAITON DA SILVA COSTACPF

GUSTAVO DA SILVA RANGELCPF

RODRIGO DA SILVA RANGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COSTACPF

RODRIGO DA SILVA RANGELCPF

CLAITON DA SILVA COSTACPF

GUSTAVO DA SILVA RANGELCPF

Advogados

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA SILVA RANGELCPF

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Autor:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GUILHERME DE AZEREDO PASSOS DA 4 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER AUGUSTO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ROBSON DA SILVA RANGELCPF

RAFAEL DOS SANTOS DE MELOCPF

RAFAEL DE SOUZA MACIELCPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZACPF

ALISSON MARTINS EUGENIOCPF

ANDERSON COSTACPF

CLAITON DA SILVA COSTACPF

CLEBER AUGUSTO PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Autor:

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO

Reu:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Reu:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982

Reu:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAITON DA SILVA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564· CPF 124.***.***-81

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791· CPF 105.***.***-60

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Autor:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 224026· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564· CPF 124.***.***-81

Reu:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791· CPF 105.***.***-60

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 224026· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAITON DA SILVA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564· CPF 124.***.***-81

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791· CPF 105.***.***-60

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Autor:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 224026· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564· CPF 124.***.***-81

Reu:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791· CPF 105.***.***-60

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 224026· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLAITON DA SILVA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL, IMER KONDER RANGEL. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PACAJáCNPJ

Reu

DEUZIRENE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MIQUEZIA DOS PASSOS LIMACPF

ROSILENE ANTUNES DE SOUZA

LEANDRO DOS SANTOS CORREIACPF

REGINA DIAS VALVERDE SILVACPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSILENE ANTUNES DE SOUZA

LEANDRO DOS SANTOS CORREIACPF

REGINA DIAS VALVERDE SILVACPF

THIAGO GUEDES DA SILVACPF

KARINE DE SOUSA LOPES NASCIMENTOCPF

+ 46 outros

Reu

MUNICíPIO DE PACAJáCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto (art. 155)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DENILSON MORAIS DOS SANTOS

ANDERSON COSTA

Advogados

Reu:

SILAS BARBOSA DE MENEZES· OAB PI 216· CPF 347.***.***-04

Reu:

EDIVAM FONSECA GUERRA· OAB PI 1292· CPF 031.***.***-49

Outros

EDIVAN FONSECA GUERRA· OAB PI 129282

MARIA FERNANDA ALVES NOGUEIRA· OAB PI 21699· CPF 063.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLARA CECILIA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON COSTA

JAQUELINE MARIA BARBOSA

Advogados

Autor:

ORLANDO DA ROCHA CASTRO JUNIOR· OAB PI 20543· CPF 065.***.***-41

Autor:

TALESSA VITORIA SOUSA CARVALHO· OAB PI 19383· CPF 067.***.***-13

Reu:

JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 11382· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLARA CECILIA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO VALERIO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Reu:

IRENITA ESTEFANI· OAB SP 438377· CPF 061.***.***-22

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VALERIO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VALERIO DA CONCEICAOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Autor:

IRENITA ESTEFANI· OAB SP 438377· CPF 061.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON COSTA

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINE DE LACERDA· OAB SP 302287· CPF 349.***.***-95

Autor:

DANIELE ZANIN DO CARMO· OAB SP 226108· CPF 282.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004018-66.2020.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Anderson Costa - Condomínio Residencial Recanto dos Nobres e outros - Ciência ao autor em relação ao mandado de registro expedido. Após ser assinado será liberado nos autos. - ADV: DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP), DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP) (24/11/2025)

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