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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VANDER ALISON SANTOSCPF

ZIRLANI PINTO SANTOSCPF

ANDERSON DOS SANTOSCPF

ZIRLEI APARECIDA SANTOSCPF

MARCOS ALISSON DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Outros

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 046639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOSCPF

VANDER ALISON SANTOSCPF

MARCOS ALISSON DOS SANTOSCPF

ZIRLANI PINTO SANTOSCPF

ZIRLEI APARECIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· CPF 475.***.***-15

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARCOS ALISSON DOS SANTOSCPF

VANDER ALISON SANTOSCPF

ZIRLANI PINTO SANTOSCPF

ZIRLEI APARECIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARCOS ALISSON DOS SANTOSCPF

VANDER ALISON SANTOSCPF

ZIRLANI PINTO SANTOSCPF

ZIRLEI APARECIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIRLANI PINTO SANTOSCPF

VANDER ALISON SANTOSCPF

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARCOS ALISSON DOS SANTOSCPF

ZIRLEI APARECIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER ALISON SANTOSCPF

Reu

6. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

Autor:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 046639

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Reu:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 46639· CPF 475.***.***-15

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

Reu:

MAGNO CESAR DA SILVA· OAB MG 046639

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANDER ALISON SANTOS CPF: 620.901.276-00 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Tendo em vista a devolução dos autos pela instância superior e o trânsito em julgado do acordão proferido, determino: Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos pelo prazo de 05 dias. Cumprida a determinação supra, nada sendo requerido e, cobradas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos. P.R.I. Belo Horizon... (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCANTE FLORESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Reu:

STÉFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Reu:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Reu:

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS· OAB RS 115619· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO RIQUENA COSTACPF

ALCIDES GORITACPF

AMAURI MENDES GORITACPF

ANA MARIA PAULA DA SILVA

ANDERSON DOS SANTOS

+ 29 outros

Reu

30. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

31. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016494-58.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Clezio da Silva - - Adriano Riquena Costa - - Alcides Gorita - - Ana Maria Paula da Silva - - Anderson dos Santos - - Antonio Luiz Guerra Tavares da Silva - - Antonio Roberto Gramasco - - Benedito Angelo de Souza - - Carlos Roberto de Moraes - - Cicero Belizario da Silva - - Clodoaldo Rodrigues de Oliveira - - Djalma Batista - - Dorival Canella... (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 29.600,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARA LUCIA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

UNI HOSP SAUDE S/ACNPJ

GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL SANTA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 334327· CPF 268.***.***-11

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

PAULA CRISTINA ARAUJO· CPF 272.***.***-85

Outros

ISABELA OLIVEIRA ROMÃO TAVARES· OAB SP 508671· CPF 406.***.***-08

GLÓRYA MARIA COSTA VIANA· OAB SP 511798· CPF 468.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNI HOSP SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARA LUCIA MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

GLORYA MARIA COSTA VIANA· CPF 468.***.***-97

Autor:

ISABELA OLIVEIRA ROMAO TAVARES· CPF 406.***.***-08

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 334327· CPF 268.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNI HOSP SAUDE S/ACNPJ

GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL SANTA CLARACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARA LUCIA MENDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 29.600,00

Autor

GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL SANTA CLARACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOSCPF

MARA LUCIA MENDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS

MARA LúCIA MENDES DOS SANTOS

Reu

UNISHOP SAúDE S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 334327· CPF 268.***.***-11

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

PAULA CRISTINA ARAUJO· OAB SP 437169· CPF 272.***.***-85

Autor:

ISABELA OLIVEIRA ROMÃO TAVARES· OAB SP 508671· CPF 406.***.***-08

Autor:

GLÓRYA MARIA COSTA VIANA· OAB SP 511798· CPF 468.***.***-97

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 334327· CPF 268.***.***-11

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

PAULA CRISTINA ARAUJO· OAB SP 437169· CPF 272.***.***-85

Reu:

ISABELA OLIVEIRA ROMÃO TAVARES· OAB SP 508671· CPF 406.***.***-08

Reu:

GLÓRYA MARIA COSTA VIANA· OAB SP 511798· CPF 468.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006555-63.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anderson dos Santos - - Mara Lúcia Mendes dos Santos - Unishop Saúde S/A e outro - Retro: Habilitação anotada. Processo Extinto. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), PAULA CRISTINA ARAUJO (OAB 437169/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 334327/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 334327/SP) (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS

DANIELE DE AZEVEDO SILVA

Reu

CHL XL INCORPORAÇÕES LTDA - PDG

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 72842· CPF 660.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 072842· CPF 660.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 72842· CPF 660.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 072842· CPF 660.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Face ao certificado no id. 883 diga o credor. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Rodrigo De Jesus Santos Silva Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:BA42806-A) Terceiro Interessado: Suzana Santos De Jesus Terceiro Interessado: Uilton De Jesus Ribeiro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300245-90.2015.8.05.0229 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: Rodrigo de... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE JESUS SANTOS SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REGINALDO DOS SANTOS

ANDERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELDO ROCHA LAGO· OAB BA 42806· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANILTON DO SANTOS

ANILTON SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO FERNANDO SILVA DOS SANTOS· OAB BA 66008· CPF 053.***.***-70

Reu:

GUSTAVO VIEIRA SOARES· OAB BA 22893· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERNANDO SILVA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 724,00

Autor

C. A. B. DOS S.

CORINA ELIDA DA SILVA BARBOSA

Reu

ANDERSON DOS SANTOS

SILVIO CESAR BRITO SANTOSCPF

SILVIO CESAR BRITO SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES· OAB BA 44165· CPF 775.***.***-34

Reu:

JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES· OAB SE 3762· CPF 806.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 18490· CPF 781.***.***-15

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 119.700,00

Autor

LUIZ JOSE DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Expedição de mandado. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSE DE SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (21/04/2026)

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