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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

408 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 145.440.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVACPF

LAETE NEVES RIBEIROCPF

WEBERSON DE MATOS GUIMARAESCPF

RAPHAEL DORIDELLI ATHAYDE NEVESCPF

MARIENE DE BRITES AMARAL NOGUEIRACPF

+ 186 outros

Reu

FUNDACAO RENOVACPF

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Autor:

MICHEL LEONARDO MENDES DUARTE· OAB MG 162418· CPF 047.***.***-93

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELDER NOVAES RODRIGUESCPF

LUCIANO LUIS ROCHACPF

MARCOS JOAQUIM ROCHACPF

JONATHAN MACHADO DA ROSACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Reu:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROSALINA DE RAMOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSALINA DE RAMOS ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOAQUIM ROCHACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE CUSTAS (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA LOPES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO FERNANDES SIMON· OAB PR 45223· CPF 039.***.***-16

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

JULIO CESAR GUILHEN AGUILERA· OAB PR 54707· CPF 009.***.***-05

Autor:

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUÇÕES, PRECATÓRIOS E CÁLCULOS· OAB PR 999014

Autor:

LUIZ FERNANDO BALDI· OAB PR 33623

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO FERNANDES SIMON· OAB PR 45223· CPF 039.***.***-16

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

JULIO CESAR GUILHEN AGUILERA· OAB PR 54707· CPF 009.***.***-05

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUÇÕES, PRECATÓRIOS E CÁLCULOS· OAB PR 999014

Reu:

LUIZ FERNANDO BALDI· OAB PR 33623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019137-51.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto... (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 745.562,30

Autor

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 035229· CPF 032.***.***-08

GLÁUCIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB PR 027218

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA· CPF 184.***.***-49

Autor:

GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 035229· CPF 032.***.***-08

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

2. GLAUCIO ANTONIO PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA· OAB PR 27218· CPF 184.***.***-49

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

Autor:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 35229· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA· OAB PR 27218· CPF 184.***.***-49

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

Reu:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 35229· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 32.060.431,09

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025 (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Autor:

FORTUNATO JOSE GUEDES· CPF 000.***.***-00

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

FORTUNATO JOSE GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 005347

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

FORTUNATO JOSE GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 141.796,27

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLEVERSON FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

Reu:

RICARDO PINTO FEISTLER· OAB PR 064325· CPF 057.***.***-21

Outros

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2769812/PR (2024/0389738-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEVERSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO: RICARDO PINTO FEISTLER - PR064325 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: HELOISA BOT BORGES - PR026279 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (09/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON FERREIRA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO FEISTLER· OAB PR 064325· CPF 057.***.***-21

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Reu:

ANDERSON PETRIN

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2026 Petição Nº 461043/2026 - (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEVERSON FERREIRA MACHADO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO FEISTLER· OAB PR 64325· CPF 057.***.***-21

Autor:

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Autor:

RICARDO PINTO FEISTLER· OAB PR 064325· CPF 057.***.***-21

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

RICARDO PINTO FEISTLER· OAB PR 64325· CPF 057.***.***-21

Reu:

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Reu:

RICARDO PINTO FEISTLER· OAB PR 064325· CPF 057.***.***-21

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 11.376,02

Autor

CHANTRELLE MARUANA ROQUECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FEREZIN GUIDUGLI· OAB PR 91120· CPF 082.***.***-09

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 11.149,04

Autor

ANDREIA DE JESUS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS ZANETTE MARIANI· OAB PR 60385· CPF 033.***.***-64

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 62.015,51

Autor

CARLOS CARVALHO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO PINTO DA SILVA· OAB PR 43838· CPF 977.***.***-20

Reu:

THIAGO SIMÕES PESSOA· OAB PR 82796· CPF 023.***.***-19

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PR 87549· CPF 061.***.***-78

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (26/03/2026)

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