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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 4.274,85

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Reu

ANDRADE & C. DA LUZ LTDACNPJ

CLOVIS DA LUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMARGO MARANGON· OAB PR 56813· CPF 059.***.***-19

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Outros

SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA· OAB PR 51542

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Outros

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0198750-80.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI CORREA VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: SALVADOR VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA E... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

JOSE MAURICIO MOURAO

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 6791/2026 - AgInt no AgInt no (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.739.354,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059177-92.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50591779220244025101/RJ) RELATOR: LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) INTERESSADO: SALVADOR VAIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO INTERESSADO: TEGENER PARTICIPACOES S/A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO ATO ORDINATÓRIO Intimação reali... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 3.739.354,57

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 3.739.354,57

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059177922024402510120260520115736 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMINADABE ANDRADE LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268965/RJ (2026/0198251-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO - RJ053484 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SALVADOR VAIRO ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO - RJ053484 TERCEIRO INTERESSADO: TEGENER PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO - RJ053484 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMINADABE ANDRADE LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

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