ANDRADE FERRAZ ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 302.515,38

Autor

JEAN MITCHELSON LUCENA MONTEIROCPF

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDA

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES· OAB CE 24016· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 29/10/2025. Documento: 180010335 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IELTON LUCAS GOMES RODRIGUES

Reu

EMPRESA FERRAZ ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JUNIOR· OAB CE 8294· CPF 210.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ferraz Engenharia Unipessoal Ltda. - Embargado: Ielton Lucas Gomes Rodrigues representado por Zilcilene de Moura Gomes - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0008860-24.2012.8.06.0164/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Gonçalo do Amarante - Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Expedientes necessá... (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

IELTON LUCAS GOMES RODRIGUES REPRESENTADO POR ZILCILENE DE MOURA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Reu:

ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IELTON LUCAS GOMES RODRIGUES REPRESENTADO POR ZILCILENE DE MOURA GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

CAROLINE DE FÁTIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Reu:

ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Reu:

CAROLINE DE FÁTIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ferraz Engenharia Ltda - Apelado: Ielton Lucas Gomes Rodrigues representado por Zilcilene de Moura Gomes - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0008860-24.2012.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Ante o exposto, pelo óbice da Súmula 187 do STJ, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursa... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IELTON LUCAS GOMES RODRIGUES REPRESENTADO POR ZILCILENE DE MOURA GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

CAROLINE DE FÁTIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Reu:

ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO· OAB CE 33830· CPF 020.***.***-12

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Reu:

CAROLINE DE FÁTIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ferraz Engenharia Ltda - Apelado: Ielton Lucas Gomes Rodrigues representado por Zilcilene de Moura Gomes - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0008860-24.2012.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Ante o exposto, pelo óbice da Súmula 187 do STJ, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursa... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CHARLENE GOMES FEITOSACPF

JORDI BARCELLS SAENZ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ferraz Engenharia Ltda - Agravado: Jordi Barcells Saenz - Agravado: Charlene Gomes Feitosa - Agravado: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0056701-98.2017.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não conheço do presente recurso especial, por ser manifestamente inadmissível. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportu... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CHARLENE GOMES FEITOSACPF

JORDI BARCELLS SAENZ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ferraz Engenharia Ltda - Agravado: Jordi Barcells Saenz - Agravado: Charlene Gomes Feitosa - Agravado: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0056701-98.2017.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não conheço do presente recurso especial, por ser manifestamente inadmissível. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportu... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 4.183,94

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195195380 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TUTTI LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN VICTOR NERES PAIXAO· OAB CE 44443· CPF 066.***.***-95

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

LARYSSA RODRIGUES BRITO· OAB CE 46643· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2016

Distribuição

21/08/2016

Valor

R$ 39.901,36

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO· OAB CE 032001· CPF 029.***.***-84

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 028161· CPF 021.***.***-62

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 020725· CPF 046.***.***-73

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 016497· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 39.901,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO· OAB CE 032001· CPF 029.***.***-84

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 028161· CPF 021.***.***-62

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 020725· CPF 046.***.***-73

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 016497· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 39.901,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2016

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 39.901,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 028161· CPF 021.***.***-62

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 020725· CPF 046.***.***-73

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 016497· CPF 629.***.***-04

Reu:

HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO· OAB CE 032001· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 3.408,41

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JOAO COSTA ARAUJOCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

LUCAS MOREIRA LEITE· OAB CE 36615· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RICARTH DOMICIANOCPF

RENATO HOLANDA LIMA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

TARCISIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

TARCISIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERRAZ ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0197490-24.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar] Intime-se o exequente, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a certidão de ID 104017057, no prazo d... (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RICARTH DOMICIANOCPF

RENATO HOLANDA LIMA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

TARCISIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

TARCISIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARA

Outros

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FEIJO ABUDCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 39.651,52

Autor

A. B. ALMEIDA CONSTRUCAO - MECNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 316.465,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 316.465,93

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/09/2024)

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