ANDRADE HOLDINGS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE MAGAGNIN - PRODUTOR RURAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE RICARDO MAGAGNIN

J.R. MAGAGNIN REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE ALEXANDRE MAGAGNINCPF

MARCOS RODRIGUES - PRODUTOR RURAL EPP - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB GO 7383

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Último movimento: Certidão Expedida (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLDING DH LTDA.

Reu

JOSé ALEXANDRE MAGAGNIN - PRODUTOR RURAL EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

YASMIN GONÃALVES SANTOS KOSMINSKY· OAB DF 69326· CPF 084.***.***-39

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB GO 7383

Reu:

AMANDA MOREIRA SILVA SAAVEDRA· OAB GO 74605

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB GO 7383

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIA LTDA

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

+ 4 outros

Outros

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 000129

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIA LTDA

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

TOMBARDUM HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB AM 01794

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB DF 0000000· CPF 631.***.***-49

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Reu:

MONIKE DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 027.***.***-66

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/06/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRIHOLDING S/A (AGRAVANTE)

2. EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A (AGRAVANTE)

3. JACUMA HOLDINGS S/A (AGRAVANTE)

4. JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Reu:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Outros

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 5977· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Decisão >> Reforma de decisão anterior (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL

Reu

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GRUPO JOSE PESSOA

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIA LTDA

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

TOMBARDUM HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

MONIKE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 8304· CPF 027.***.***-66

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

DEBRASACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Remessa (04/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Outros

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 5977· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRIHOLDING S/A (AGRAVANTE)

2. EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A (AGRAVANTE)

3. JACUMA HOLDINGS S/A (AGRAVANTE)

4. JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Reu:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 25.093.642,81

Autor

MARIO DE CAMARGO NETOCPF

ESPOLIO DE ANA MARIA CANESIN LOVATO

Reu

MIRESTHON HOLDINGS

TOMBARDUM HOLDINGS

AGRIHOLDING S.A.CNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

DESTILARIA PORTO VELHO LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA· OAB SP 251611· CPF 297.***.***-47

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Reu:

CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI· OAB SP 65771· CPF 030.***.***-78

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

WESLEY EDSON ROSSETO· OAB SP 220718· CPF 276.***.***-65

Reu:

ROGERIO LAURIA MARCAL TUCCI· OAB SP 306139· CPF 370.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA CANESIN LOVATOCPF

EDSON ROBERTO LOVATOCPF

MARIO DE CAMARGO NETOCPF

MARIA VITORIA CANESIN LOVATOCPF

AMERICO JOSE ISMAELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA· OAB SP 251611· CPF 297.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRACPF

Reu

MARIO DE CAMARGO NETOCPF

AGRIHOLDING S.A.CNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

JACUMA HOLDINGS SACNPJ

TOMBARDUM HOLDINGS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUED· OAB SP 148474· CPF 195.***.***-60

Autor:

DANIEL GOULART ESCOBAR· OAB SP 190619· CPF 268.***.***-58

Reu:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA· OAB SP 251611· CPF 297.***.***-47

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Reu:

CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI· OAB SP 65771· CPF 030.***.***-78

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

RENATA ALESSANDRA BARCELOS NOGUEIRA· OAB SP 229183· CPF 186.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 25.093.642,81

Autor

MARIO DE CAMARGO NETOCPF

Reu

AGRIHOLDING S.A.CNPJ

ROSA MARIA DE ALMEIDA LYRACPF

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

JACUMA HOLDINGS SACNPJ

TOMBARDUM HOLDINGS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA· OAB SP 251611· CPF 297.***.***-47

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Reu:

CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI· OAB SP 65771· CPF 030.***.***-78

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

RODRIGO AUED· OAB SP 148474· CPF 195.***.***-60

Reu:

DANIEL GOULART ESCOBAR· OAB SP 190619· CPF 268.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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