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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 45.380,00

Autor

ALVARO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

RACING WHEEL BRASILCNPJ

PAY PAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 29864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAY PAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALVARO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· CPF 289.***.***-09

Reu:

TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (20/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAY PAL DO BRASIL LTDA

Reu

PAY PAL DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 29864· CPF 041.***.***-30

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Definitivo (04/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAY PAL DO BRASIL LTDA

Reu

PAY PAL DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 29864· CPF 041.***.***-30

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO BURKHARDCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Reu:

BRUNO GOULART MARIA· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENATO BARBOSA DA SILVACPF

MARCIA DA ROSACPF

KLEITON KURTCPF

CLEBERSON RODRIGO LIMACPF

ALLAN WILLIAN MACIEL NERESCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EBER MARCELO BUNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Reu:

DARLAN CARDOZO DE LIMA· OAB SC 062824· CPF 096.***.***-84

Reu:

RAI MARCOS PELISSER MOREIRA· CPF 100.***.***-06

Reu:

GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN· OAB SC 067285· CPF 098.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA· CPF 996.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIANE APARECIDA FERREIRA NUNES - CONDENADO (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EULLER BITTENCOURT SATICOCPF

GUSTAVO JOSE MORATELLICPF

MATHEUS MORATELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 019972· CPF 109.***.***-14

Autor:

BRUNO LUIZ MARTINAZZO· OAB SC 043644· CPF 060.***.***-38

Autor:

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 047650· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 27/28. (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN JESUS RODRIGUES DA CONCEICAOCPF

ALINE KES SERPACPF

EDSON CASSEMIROCPF

FERNANDO GOMES ADOLFOCPF

HEDER DO AMARAL

+ 34 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE HILARIO PRAZERES· OAB SC 053723· CPF 036.***.***-57

Autor:

URIEL AUGUSTO CANALE· OAB SC 040115· CPF 078.***.***-35

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA· CPF 996.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 390.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA LUZCPF

Reu

ELISABETE RAMOS ADAOCPF

RICARDO TOSCHI CREDENDIOCPF

Advogados

Autor:

COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS· OAB RJ 110435· CPF 048.***.***-88

Autor:

WILSON SILVA PINTO· CPF 546.***.***-34

Reu:

WILSON SILVA PINTO· CPF 546.***.***-34

Reu:

JULIANA ROSA MACHADO CREDENDIO· OAB SC 030689· CPF 004.***.***-19

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Expedição de ofício - 1 carta (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 390.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA LUZCPF

Reu

ELISABETE RAMOS ADAOCPF

RICARDO TOSCHI CREDENDIOCPF

Advogados

Autor:

COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS· OAB RJ 110435· CPF 048.***.***-88

Reu:

JULIANA ROSA MACHADO CREDENDIO· OAB SC 030689· CPF 004.***.***-19

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0 (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 28.690,00

Autor

MARIA DE LOURDES TINELLICPF

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Outros

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 111.052,97

Autor

JOSE PAULO DE SOUZACPF

Reu

VERGINIA CAROLINA MACHADOCPF

ALEXANDRE BERNARDINO MACHADO ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BORBA· OAB SC 028184· CPF 044.***.***-96

Autor:

SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI· OAB SC 034028· CPF 057.***.***-01

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Reu:

MATHEUS ADRIANO PAULO· OAB SC 045787· CPF 088.***.***-01

Reu:

VICTOR HUGO BORINELLI DA SILVA· CPF 109.***.***-25

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50289167620248240000/TJSC (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ALBERTO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Reu:

DANILA MORAES BRITO· CPF 062.***.***-07

Reu:

FABIO ANDRADE ALMEIDA· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO ANTUNES GIELANDCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013008-10.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO ANTUNES GIELANDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033910-50.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO ANTUNES GIELANDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARLI ALZIRA DAS CHAGAS BOINGCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

MARLI ALZIRA DAS CHAGAS BOINGCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035586-95.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 32 (06/03/2024)

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