ANDRE ALONSO ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 95.760,00

Autor

JORGE LUIZ ALENCAR JUNIOR

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 2.902.514.531,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2147258/RJ (2024/0176661-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO TERRA DE MORAES - RJ109917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 2.902.514.531,65

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.902.514.531,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Autor:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0075544922018402510120240515125334 (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 450.000,00

Autor

WALLYSON NASCIMENTO VIEIRACPF

SIMONE PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE ANDRADE MACEDO· OAB RJ 113136· CPF 446.***.***-82

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· CPF 159.***.***-40

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 126.***.***-84

Reu:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· CPF 077.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

Reu

WALLYSON NASCIMENTO VIEIRACPF

SIMONE PEREIRA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

SIMONE PEREIRA NASCIMENTOCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

OS MESMOS

WALLYSON NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA DE ANDRADE MACEDO· OAB RJ 113136· CPF 446.***.***-82

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA DE ANDRADE MACEDO· OAB RJ 113136· CPF 446.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 2.839.358,69

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Outros

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 398397

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2745884/RJ (2024/0347946-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AMAURY SCUSSEL BRASIL ADVOGADOS: CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS - SP398397 ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618A EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 2.839.358,69

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· CPF 371.***.***-03

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 453817/2026 - (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 2.839.358,69

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052469312021402510120240912160729 (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAURY SCUSSEL BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 398397

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 398397

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2745884/RJ (2024/0347946-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMAURY SCUSSEL BRASIL ADVOGADOS: CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS - SP398397 ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP035594 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

LUCAS PEREIRA MARQUES MAYON DAS NEVES· OAB RJ 248480· CPF 150.***.***-26

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 163004· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Autor:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002503-80.2004.4.02.5102/RJ RÉU: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 621.1. Expeça-se ofício à Agência 0174 da CEF para que informe os números das contas vinculadas aos presentes autos, com os respectivos saldos, no prazo de 10 (dez) dias. O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça. II - Após, voltem conclusos. (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

SILVIA PROENCA DA MATTA MACHADOCPF

RICARDO MATOS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ALAN DE ASSUNCAO VALADARES· CPF 040.***.***-33

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

JESSICA GUIMARAES DE LIMA· CPF 125.***.***-94

Outros

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001006612014402510820250401152441 (01/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

RICARDO MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Autor:

ELUANA DOS SANTOS CASEMIRO· CPF 148.***.***-22

Autor:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· CPF 129.***.***-70

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

ALAN DE ASSUNCAO VALADARES· CPF 040.***.***-33

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 195,23

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 195,23

Autor

EDER DIEGO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES MORENO· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 195,23

Autor

EDER DIEGO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

DEYSI SANTIAGO SILVACPF

RODRIGO GOES SILVACPF

ROMAR 2005 EXTRACAO DE AREIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS· CPF 693.***.***-72

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVACPF

DEYSI SANTIAGO SILVACPF

RODRIGO GOES SILVACPF

ROMAR 2005 EXTRACAO DE AREIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Reu

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Autor:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Autor:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Reu:

NATHALIA ROSAL BAPTISTA· CPF 119.***.***-99

Reu:

CARLOS MARTINS NETO· CPF 100.***.***-12

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

CAMILLA ESTHER MARANO DOS SANTOS· OAB RJ 246363· CPF 148.***.***-08

HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH· OAB RJ 107571

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES· OAB RJ 096640· CPF 045.***.***-07

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196793/RJ (2025/0044620-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOS: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS - RJ210906 MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES - RJ096640 RECORRIDO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADOS: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI - RJ123648 IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA - RJ166586 JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - RJ176917 VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES - RJ222037 HENRIQUE VARGAS GA... (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Autor:

MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES· OAB RJ 096640· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Reu:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Reu:

HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH· CPF 074.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50465676820194025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0025546-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0044620-1. (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Reu

TRANSPORTES CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ROSAL BAPTISTA· CPF 119.***.***-99

Autor:

CARLOS MARTINS NETO· CPF 100.***.***-12

Autor:

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA· CPF 127.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

Reu:

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

Reu:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5046567682019402510120250212160214 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO ANDRADE DI STASIOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA LIMA DE MATOS· CPF 139.***.***-47

Autor:

LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA· OAB RJ 200403· CPF 025.***.***-51

Autor:

ELLEN MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 143.***.***-03

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2094918/RJ (2023/0312755-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ200403 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: REYNALDO GABBETO BRUNO INTERESSADO: GUILHERME AUGUSTO ANDRADE DI STASIO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA contra acórdão proferido pelo... (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUILHERME AUGUSTO ANDRADE DI STASIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· CPF 100.***.***-82

Reu:

LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA· OAB RJ 200403· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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