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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE BERTOLINOCPF

Reu

MARILDO

Advogados

Autor:

ANDREA BERTOLINO· CPF 108.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Autor:

AILTON BORGES DE SOUZA· OAB SE 004784· CPF 114.***.***-57

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Reu:

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

Outros

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815117/SE (2024/0449754-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA ADVOGADOS: ERIKA GARCIA CUNHA MELO - SP396582 CYRO CUNHA MELO FILHO - SP204571 ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO - SP460897 BÁRBARA MORGANA DAMACENA - SP481757 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800770862023405850020250616123352 (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 46.643,28

Último movimento: Trânsito em julgado (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Reu:

MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

Reu:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 596: Tendo em vista que os honorários sucumbenciais foram satisfeitos, dê-se baixa e arquivem-se. (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· CPF 230.***.***-38

Autor:

CASSIANO INSERRA BERNINI· CPF 260.***.***-88

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199694/RS (2025/0064194-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COPELMI MINERAÇÃO LTDA ADVOGADOS: ERIKA GARCIA CUNHA MELO - RJ002117A CYRO CUNHA MELO FILHO - SP204571 ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO - SP460897 BÁRBARA MORGANA DAMACENA - SP481757 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· CPF 013.***.***-68

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 443457/2026 - (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· CPF 230.***.***-38

Autor:

CASSIANO INSERRA BERNINI· CPF 260.***.***-88

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057189382020404710020250225164908 (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMS S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Autor:

SAULO REIS GERALDO· OAB SP 387855· CPF 397.***.***-94

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB MG 63006· CPF 712.***.***-91

Autor:

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Reu:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB MG 63006· CPF 712.***.***-91

Reu:

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Reu:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EMS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SAULO REIS GERALDO - SP387855 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS - SP226485 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ERIKA GARCIA CUNHA MELO - MG61208 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código... (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 74.798,64

Autor

EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK· OAB RJ 120303· CPF 018.***.***-24

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Autor:

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Reu:

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Reu:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente para recolher R$ 65,44, conta 2212-9, referente a expedição de 2 RPV's e R$ 27,22, conta 1106-4, referente a expedição de 2 mandados de pagamento. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Autor:

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Reu:

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Reu:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB RJ 214893· CPF 712.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACE NUNES DE SOUZA MARINSCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50868590320228210001/TJRS (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

COPELMI MINERACAO LTDACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB SP 396582· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· CPF 400.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COPELMI MINERACAO LTDACPF

COPELMI MINERACAO LTDA.CNPJ

COPELMI MINERACAO LTDACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· CPF 424.***.***-50

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB SP 396582· CPF 796.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 40.805,67

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB SP 396582· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

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