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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDOCPF

WILIAN FERREIRA LIMACPF

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSACPF

ANDRE CAMARGO DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA MIRIM

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: André Camargo da Silva Impetrante (Advogado): Miquéias José Teles Figueiredo (OAB/RO 4962) Agravante: Antonio Nacelio Lima de Sousa Impetrante (Advogado): Miquéias José Teles Figueiredo (OAB/RO 4962) Agravante: Willian Ferreira Lima Impetrante Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior 0800227-36.2021.8.22.0000 Agravo Interno em Habeas Corpus (PJe) Origem: 1000977-4... (05/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CAMARGO DA SILVACPF

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSACPF

WILIAN FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (31/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WILIAN FERREIRA LIMACPF

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSACPF

ANDRE CAMARGO DA SILVACPF

Outros

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes de TorturaCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE CAMARGO DA SILVA

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSACPF

WILIAN FERREIRA LIMA

Advogados

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILIAN FERREIRA LIMACPF

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSACPF

ANDRE CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CAMARGO DA SILVACPF

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSACPF

WILIAN FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS· OAB PR 42732· CPF 516.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (14/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 10.471,78

Autor

ANDRE CAMARGO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

SILMAR KUNDZINS· OAB RO 8735· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE CAMARGO DA SILVA em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CAMARGO DA SILVA

Advogados

Autor:

SILMAR KUNDZINS· OAB RO 8735· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ALMEIDA DE MAGALHAESCPF

JOSE LEX DOS SANTOSCPF

FERNANDO MAGALHAES FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLARIZA CAROLINE DE SOUSA· OAB MT 29141· CPF 050.***.***-40

Autor:

CICERO JOSE DE SOUSA JUNIOR· OAB MT 21623· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEX DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO MAGALHAES FIGUEIREDO

JUNIOR SANTOS DOS REIS

Advogados

Autor:

CLARIZA CAROLINE DE SOUSA· OAB MT 29141· CPF 050.***.***-40

Autor:

CICERO JOSE DE SOUSA JUNIOR· OAB MT 21623· CPF 033.***.***-60

Reu:

CLARIZA CAROLINE DE SOUSA· OAB MT 29141· CPF 050.***.***-40

Reu:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Reu:

CICERO JOSE DE SOUSA JUNIOR· OAB MT 21623· CPF 033.***.***-60

Reu:

NILTON GOMES DA SILVA· OAB MT 851· CPF 046.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES· OAB MT 81594· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEX DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO MAGALHAES FIGUEIREDO

JUNIOR SANTOS DOS REIS

Advogados

Autor:

CLARIZA CAROLINE DE SOUSA· OAB MT 29141· CPF 050.***.***-40

Autor:

CICERO JOSE DE SOUSA JUNIOR· OAB MT 21623· CPF 033.***.***-60

Reu:

CLARIZA CAROLINE DE SOUSA· OAB MT 29141· CPF 050.***.***-40

Reu:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Reu:

CICERO JOSE DE SOUSA JUNIOR· OAB MT 21623· CPF 033.***.***-60

Reu:

NILTON GOMES DA SILVA· OAB MT 851· CPF 046.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES· OAB MT 81594· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEX SANDRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LEITE DOS ANJOS· OAB MT 20977· CPF 973.***.***-68

Reu:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE DOS ANJOS· OAB MT 20977· CPF 973.***.***-68

Autor:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL DANTASCPF

Advogados

Reu:

IRLANA PAULA WAINER DE SOUZA· OAB MT 28188· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEYPSON BENEVIDES DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

TIAGO FRANCISCO DOS PASSOS· OAB MT 29216· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARLI DA SILVA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

NATALIA CASAGRANDE RIBEIRO TISO· OAB MT 30716· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ABREU

FRANCISCO FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA· OAB MT 28107· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA· OAB MT 28107· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ABREU

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA· OAB MT 28107· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ABREU

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA· OAB MT 28107· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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