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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 35.031,22

Autor

ANDRE LOCOSELLI GUTIERRESCPF

Reu

GABRIEL DA SILVA ANDRECPF

ALESSANDRO MACHADO BRAGACPF

ADILIO JOAO TEIXEIRACPF

CAROLINE MILER MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA KIELING BROCHADO· OAB SC 054063· CPF 031.***.***-07

Autor:

CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG· OAB SC 048270· CPF 072.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 3.513.179,06

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Outros

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 3.513.179,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 44.347,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

CHAO EN MING CHAO

Advogados

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Locoselli Gutierres (OAB 207122/SP) Processo 0027389-97.2004.8.26.0590 - Execução Fiscal - Exectdo: Chao En Ming Chao - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

CHAO EN MING CHAO

Advogados

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 452.899,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 452.899,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 4.530.018,16

Autor

HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 5.766.991,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARNALDO BISONICPF

ANTONIO CARLOS BORTOLOTTOCPF

JOSE LAURINDO NOGUEIRACPF

TANIA CRISTINA PANUCCICPF

EDIO BERGAMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO· OAB SP 211464· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SABRICO S A em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 2.316.649,20

Autor

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 2.316.649,20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, RENATO DAMACENO MARTINS - SP328437, KATIA LOCOSELLI GUTIERRES - SP207122, EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO DESPACHO ID 242029162: Homologo o pedido de desistência da execução de título judicial. Remetam-se os autos ao arquivo findo. MANDADO DE SE... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 10.567.839,97

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 19 de dezembro de 2025 Processo n° 0071392-34.2015.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 24-02-202... (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.992.796,45

Autor

MARCELA NEVES FARIACPF

KARIATIDE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KARIATIDE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MARCELA NEVES FARIACPF

Advogados

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2022)

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