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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

ELCI PINTO LOPES

RAYMUNDA REGINA PEREIRA LOPES

ACOUGUE LOPES LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA· OAB RJ 123547· CPF 081.***.***-81

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na data 29/01/2025, foi enviado o mandado de pagamento 8108/670/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 30/01/2025/r/nSarah Machado/r/nMat.: 12/45441/r/n (03/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 52.080,00

Autor

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 52.080,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

Reu

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVACPF

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 30381· CPF 061.***.***-97

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 30381· CPF 061.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 38.431,20

Autor

ANDRE LOPES DA SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 38.431,20

Autor

ANDRE LOPES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Voto do relator proferido (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES DA SILVA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0853865-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES DA SILVA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 11.225,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 11.225,00

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MANOEL MARTINIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES DA SILVA

Reu

MANOEL MARTINIANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES DA SILVA

Reu

MANOEL MARTINIANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES DA SILVA

Reu

MANOEL MARTINIANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID (40168785), proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 31.951,91

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 31.951,91

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

MARIA JOSE MOURA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 30381· CPF 061.***.***-97

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Publicado Expediente em 26/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON NUNES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE EUSTAQUIO DA CUNHA PONTES· OAB PB 32712· CPF 703.***.***-13

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de DAYANE EUSTAQUIO DA CUNHA PONTES em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL ESDRAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

SEMOB

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Reu:

DÉBORA GONÇALVES PAIVA· OAB PB 27693· CPF 095.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES· OAB PB 25560· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Reu:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES· OAB PB 25560· CPF 053.***.***-36

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Processo Encaminhado (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.950,08

Autor

NIEDJA CARMEN CAVALCANTI SILVACPF

Reu

LIKE STORE PREMIUM LTDACNPJ

DANIEL FARIAS

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES· OAB PB 17757· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LOPES DA SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Adimplemento e ExtinçãoExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LOPES DA SILVA

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FERREIRA

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB PB 23985· CPF 090.***.***-23

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805425-85.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica combinada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, na qual a parte autora, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FERREIRA, alega ter sido vítima de fraude na contratação de quatro empréstim... (16/04/2026)

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