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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 9.315,25

Autor

ANDRE LUIZ DE MEDEIROSCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI· OAB RN 4921· CPF 008.***.***-01

Autor:

JULIANA FONSECA DE MEDEIROS· OAB RN 13119· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

01/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS TRINDADE DE MELOCPF

CELIA MARIA FERREIRA DA FONSECA CARVALHOCPF

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS NETOCPF

JOSE ALVES DE SOUZA NETO

MARIA GORETE BEZERRACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIELSON FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2771480/RN (2024/0393205-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: EDIELSON FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO - RN004727 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE agrava da decisão que, com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, não admitiu seu recurso especial, o qual foi interposto sob a alegação de violação ao art. 112, § 1°, da... (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDIELSON FRANCISCO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SEVERINO ROMUALDO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO JOSE DOS SANTOSCPF

JARLISON MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

HEROSBRAS LIMA DA SILVACPF

EWERTON MOURA EVANGELISTACPF

MAYCKEL RAFAEL DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Autor:

SOFIA BATISTA TAVARES· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 37/38. (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELLE ELIZA SANTOS DE MEDEIROSCPF

TIAGO DA SILVA VITALINOCPF

MICHELINE GOMES TORQUATOCPF

EWERTON MOURA EVANGELISTACPF

ALAN RICARDO CARVALHO DE FIGUEIREDOCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 010455· CPF 055.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 008822· CPF 057.***.***-54

Autor:

ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO· OAB RN 018115· CPF 100.***.***-26

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 011568· CPF 307.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTOCPF

ALAN RICARDO CARVALHO DE FIGUEIREDOCPF

IVO JOSE DOS SANTOSCPF

2022.0068246

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 011568· CPF 307.***.***-20

Autor:

DANIELA QUEIROZ DE AVILA· CPF 016.***.***-92

Autor:

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB RN 018256· CPF 062.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (29/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860711/RN (2025/0048102-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: FRANCA WILLAS SOARES DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO - RN004727 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCA WILLAS SOARES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCA WILLAS SOARES DA COSTACPF

Reu

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (25/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCA WILLAS SOARES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI· OAB RN 4921· CPF 008.***.***-01

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

Reu

LUCAS GABRIEL DO NASCIMENTO LUNACPF

ANTONIO NOGUEIRA DE GOISCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 004727· CPF 031.***.***-14

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL DO NASCIMENTO LUNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA DE GOISCPF

LUCAS GABRIEL DO NASCIMENTO LUNACPF

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (14/10/2024)

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