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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 68.580,00

Autor

ANDRE LUIS PEIXOTOCPF

LUIS CLAUDIO PEIXOTOCPF

ALESSANDRA NAVES PEIXOTOCPF

FABIO SILVA PEIXOTOCPF

Reu

CASSIA VALESCA DE FARIA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917· CPF 028.***.***-03

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414· CPF 013.***.***-31

Reu:

SARA CRISTHIANE GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 144535· CPF 091.***.***-10

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820· CPF 713.***.***-87

Outros

CRISTIANE DIAS GAIAO DORNELES· OAB MG 94590

BRUNO MANZI PEREIRA· OAB MG 92226· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DA SILVA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

MARIA ESTELITA DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· CPF 673.***.***-59

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

MARIA ESTELITA DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59. (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2025 (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CAIRES MEIRACPF

IVANILDO DA SILVA SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES

Autor:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES

Reu:

FLÁVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 041287· CPF 035.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVANILDO DA SILVA SANTANAREQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos da ins... (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO NUNES DA SILVA· CPF 015.***.***-60

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Autor:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· CPF 999.***.***-72

Outros

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 012703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2726461/BA (2024/0314414-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES - BA012703 AGRAVADO: ADEMILTON SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS - BA003959 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ESTADO DA BAHIA, contra acórdão assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL C... (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

BRUNO NUNES DA SILVA· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

Reu

ADEMILTON SANTOS CONCEICAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILTON SANTOS CONCEIçãOCPF

TAMARA DOS REIS DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Autor:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· OAB BA 22387· CPF 999.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 012703

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Reu:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· OAB BA 22387· CPF 999.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 012703

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 003959· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ademilton Santos Conceição Advogado(s) do reclamante: JAIR RIBEIRO DOS REIS, TAMARA DOS REIS DE ABREU RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0076255-45.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por Ademilton Santos Conceição em face do Es... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· CPF 569.***.***-53

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· CPF 569.***.***-53

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMA

MARIO BORGES FERREIRA BRAZCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 67038

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 067038

Autor:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Autor:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 67038

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 067038

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ao arquivo... (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Palmyra Maria Imbassahy Gomes Representante Do Espólio De Maria De Lourdes Dias De Oliveira Advogado: Felipe Ventin Da Silva (OAB:BA25973-A) Apelado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0376010-77.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PALMYRA... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA

PALMYRA MARIA IMBASSAHY GOMESCPF

MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FELIPE VENTIN DA SILVA

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VENTIN DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

Advogados

Autor:

FELIPE VENTIN DA SILVA· OAB BA 25973· CPF 014.***.***-59

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

FELIPE VENTIN DA SILVA· OAB BA 25973· CPF 014.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE VENTIN DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

Advogados

Autor:

FELIPE VENTIN DA SILVA· OAB BA 25973· CPF 014.***.***-59

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

FELIPE VENTIN DA SILVA· OAB BA 25973· CPF 014.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s): FELIPE VENTIN DA SILVA (OAB:BA25973) REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0376010-77.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Sob análise encontra-se a impugnação ao cumprimento de... (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO FARIAS DE LIMACPF

Reu

PLANSERVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Autor:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Farias De Lima Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944-A) Advogado: Rodrigo Alves Santos Alfano (OAB:BA33934-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Antonio Farias De Lima Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944-A) Advogado: Rodrigo Alves Santos Alfano (OAB:BA33934-A) Apelante: Estado Da Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0372357-67.2012.8.05.0001 A... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO FARIAS DE LIMACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ANTONIO FARIAS DE LIMACPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO FARIAS DE LIMACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO FARIAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Reu:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.128,20

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 14277· CPF 865.***.***-53

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

LARYSSA CRISTINA PACHECO FERREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Andre Goncalves De Arruda (OAB:SP200777) Advogado: Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB:SP292422) Advogado: Luiz Geraldo De Oliveira Sampaio Junior (OAB:BA19658) Advogado: Laryssa Cristina Pacheco Ferreira (OAB:BA43615) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0100976-61.2004.8.05.0001 Exe... (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2005

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 4.256,40

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DENTAL CLUB

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Dental Club Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006149-24.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): ANDRE LUIZ P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0006149-24.2005.8.05.0001 Exe... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADRIANO DE JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MERCES· OAB BA 31622· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ADRIANO DE JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN - CNPJ 13.195.920/0001-54

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MERCES· OAB BA 31622· CPF 817.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2025 (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO

ANDERSON DOS SANTOS MERCES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DOS SANTOS MERCES

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MERCES· OAB BA 31622· CPF 817.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MERCES· OAB BA 31622· CPF 817.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO

ANDERSON DOS SANTOS MERCES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON DOS SANTOS MERCES

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MERCES· OAB BA 31622· CPF 817.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MERCES· OAB BA 31622· CPF 817.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO Advogado(s): anderson dos santos merces registrado(a) civilmente como ANDERSON DOS SANTOS MERCES (OAB:BA31622) APELADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRAN Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8122150-86.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚB... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edson Oliveira De Carvalho Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123-A) Advogado: Icaro D Emidio Guimaraes (OAB:BA51623-A) Apelado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0135250-51.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 20,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 23123· CPF 780.***.***-10

Autor:

ICARO D EMIDIO GUIMARAES· OAB BA 51623· CPF 854.***.***-20

Reu:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 13609· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481216/2026 (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

POLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 23123· CPF 780.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Autor:

ICARO D EMIDIO GUIMARAES· OAB BA 51623· CPF 854.***.***-20

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 13609· CPF 563.***.***-49

Autor:

ADRIANO FERRARI SANTANA· OAB BA 18270· CPF 028.***.***-47

Reu:

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 23123· CPF 780.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2018 (17/09/2018)

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