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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAU INOVACAO E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

DECIMAR S.A.

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO BARRETO· OAB SP 139399· CPF 080.***.***-60

Autor:

NILTON MASSIH· OAB SP 050476· CPF 067.***.***-91

Autor:

RICARDO ANDERSON BARREIROS· OAB SP 115266· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Reu:

GLAUCO ALVES MARTINS· OAB SP 195339· CPF 286.***.***-92

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352· CPF 321.***.***-31

Reu:

RAPHAEL NOGUEIRA BESSA DE ARAUJO· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAU INOVACAO E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO BARRETO· OAB SP 139399· CPF 080.***.***-60

Autor:

NILTON MASSIH· OAB SP 050476· CPF 067.***.***-91

Autor:

RICARDO ANDERSON BARREIROS· OAB SP 115266· CPF 082.***.***-00

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352· CPF 321.***.***-31

Reu:

GLAUCO ALVES MARTINS· OAB SP 195339· CPF 286.***.***-92

Reu:

MARTYNA BOLGAR· CPF 429.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.381.583,00

Autor

WAGNER TADEU RODRIGUESCPF

Reu

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.CNPJ

WAGNER TADEU RODRIGUESCPF

KAPITAU INOVACAO E CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO BARRETO· OAB SP 139399· CPF 080.***.***-60

Autor:

NILTON MASSIH· OAB SP 050476· CPF 067.***.***-91

Autor:

RICARDO ANDERSON BARREIROS· OAB SP 115266· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Outros

RAPHAEL NOGUEIRA BESSA DE ARAÚJO· OAB SP 402040· CPF 016.***.***-58

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352· CPF 321.***.***-31

GLAUCO ALVES MARTINS· OAB SP 195339· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU RODRIGUESCPF

Reu

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU RODRIGUESCPF

Reu

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MASSIH· OAB SP 050476· CPF 067.***.***-91

Autor:

RICARDO ANDERSON BARREIROS· OAB SP 115266· CPF 082.***.***-00

Autor:

MARCO ROBERTO BARRETO· OAB SP 139399· CPF 080.***.***-60

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ PINHEIRO

ARIALBA PROBST PINHEIROCPF

AYSLAN PINHEIROCPF

GILNEY MAURO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ PINHEIRO FILHO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADIAS COTOLENGO UM

Advogados

Autor:

MARCEL LUÍS ALBERTI· OAB PR 81685

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCEL LUÍS ALBERTI· OAB PR 81685

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ PINHEIRO

ARIALBA PROBST PINHEIROCPF

AYSLAN PINHEIROCPF

GILNEY MAURO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ PINHEIRO FILHO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADIAS COTOLENGO UM

Advogados

Autor:

MARCEL LUÍS ALBERTI· OAB PR 81685

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCEL LUÍS ALBERTI· OAB PR 81685

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009696-51.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009696-51.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Con... (06/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

RENAN LUCIEN DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BENTO DA SILVA· OAB RJ 138559· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN LUCIEN DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO BENTO DA SILVA· OAB RJ 138559· CPF 914.***.***-20

Reu:

MARCELO BENTO DA SILVA· OAB RJ 138559· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PINHEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR· OAB SP 108348· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

GIOVANY TREVIZANI GAVACPF

GIRLENE DO CARMO RIBEIRO ALVARELLOSCPF

JOSE MUQUI FREIRECPF

MARIA AUXILIADORA GRIJO PEDROCPF

+ 4 outros

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIRO

ARTHUR AUGUSTO CORTES VILLELACPF

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL

ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB ES 39733

Autor:

BRUNA MARQUES COELHO BASTOS· OAB ES 20704· CPF 127.***.***-45

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

HEBER GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 152871· CPF 087.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB ES 39733

Reu:

BRUNA MARQUES COELHO BASTOS· OAB ES 20704· CPF 127.***.***-45

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

HEBER GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 152871· CPF 087.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/26072500300304800000028530609?instancia=2 (27/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· CPF 054.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· CPF 200.***.***-34

Outros

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Autor:

CESAR CARLOS DE AMORIM· CPF 065.***.***-50

Reu:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Reu:

CESAR CARLOS DE AMORIM· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· CPF 054.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE JACANACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Outros

RODRIGO FERRAZ QUIDUTE· OAB RN 009942

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 009412

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 001806

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 000642

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE JACANACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

MUNICIPIO DE JACANA

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE JACANA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE JACANA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRAZ QUIDUTE· CPF 043.***.***-23

Autor:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· CPF 054.***.***-78

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA· CPF 011.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· CPF 200.***.***-34

Reu:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· CPF 054.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERRAZ QUIDUTE· CPF 043.***.***-23

Reu:

PAULO LOPO SARAIVA· CPF 011.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804748952014405840020250609161101 (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE JACANACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE JACANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· CPF 200.***.***-34

Autor:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· CPF 054.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· CPF 200.***.***-34

Reu:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· CPF 054.***.***-78

Reu:

LUDYMILA OLIVEIRA WEBER· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JACANA

Reu

2. MUNICÍPIO DE JAÇANÃ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRAZ QUIDUTE· OAB RN 009942

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 000642

Autor:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 001806

Autor:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 009412

Reu:

RODRIGO FERRAZ QUIDUTE· OAB RN 009942

Reu:

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 000642

Reu:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 001806

Reu:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 009412

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE JACANA REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Em nada havendo, arquivem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0804748-95.2014.4.05.8400 (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0209115-85.2007.8.20.0001 Polo ativo MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA, RAFFAEL GOMES CAMPELO, ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA, ERICK WILSON PEREIRA, WALLESKA DWANNE GOMES E MATOS, JAIR AUGUSTO GOMES DAMASCENO, PAULO LOPO SARAIVA, MARILIA... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GENIVALDO FERREIRA DA SILVA

EVANIA MARIA DE OLIVEIRA GODEIROCPF

ANTONIO LAEZIO FILGUEIRAS MAGALHAESCPF

UBIRAJARA MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ANTONIO LAEZIO FILGUEIRAS MAGALHAESCPF

JOAO BATISTA DE MENEZES BARBOSA NETOCPF

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ SADDOCK DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1925· CPF 142.***.***-91

Autor:

ELÂINE MARQUES DE SOUZA· OAB RN 13424· CPF 073.***.***-81

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA JUNIOR· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 642· CPF 011.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO QUIRINO DE MEDEIROS FILHO· CPF 097.***.***-04

Reu:

JANDUHI MEDEIROS DE SOUZA E SILVA· OAB RN 2473· CPF 155.***.***-15

Reu:

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 7919· CPF 497.***.***-00

Reu:

SATIRIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO· CPF 130.***.***-04

Reu:

WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA· OAB RN 3484· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 41.734,65

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2024. (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 41.734,65

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

JAILMA BATISTA RAMOS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 642· CPF 011.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 1806· CPF 200.***.***-34

Reu:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 9412· CPF 054.***.***-78

Reu:

LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (08/05/2023)

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