ANDRE MASCHIETTO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDACNPJ

Reu

SEMENTES NOBRE BRASIL LTDA.CNPJ

ANDRE MASCHIETTOCPF

ANA MARIA DE CAMPOS PARO MASCHIETTOCPF

BERLYE VIUDESCPF

DENILSON CARLOS PONTINCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

MURILO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 137860· CPF 088.***.***-59

Reu:

JULIO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 98885· CPF 074.***.***-05

Reu:

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR· OAB SP 368325· CPF 381.***.***-23

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Outros

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 069604

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2246916/SP (2022/0358384-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 FELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 MARCOS HAUSEN MARCHI - RJ211134 HUGO NUNES NAKAS... (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1209303/2025 - AgInt (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

MERCEDES BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EMBARGANTE)

3. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RJ 211134

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RJ 211134

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DE CURITIBA PR

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· CPF 425.***.***-57

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Reu:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ· CPF 045.***.***-69

Outros

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA ROSSI· OAB DF 0000000· CPF 115.***.***-40

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 72.099.871,51

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETORA DA DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 72.099.871,51

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.855.995,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851551/SP (2025/0039199-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI - SP210367 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.855.995,69

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

LAJEADO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

EDP SMART ENERGIA LTDACNPJ

ENERGEST S.A.CNPJ

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Outros

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2536145/SP (2023/0445413-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ENERGEST S.A AGRAVANTE: EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA AGRAVANTE: EDP SMART ENERGIA LTDA AGRAVANTE: LAJEADO ENERGIA S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 ANDRÉA MASCITTO - SP234594 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

ENERGEST S.A.CNPJ

EDP SMART ENERGIA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

LAJEADO ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

EDP COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJACNPJ

ENERGEST S.A.CNPJ

EDP SMART ENERGIA LTDACNPJ

LAJEADO ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

Advogados

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· CPF 226.***.***-51

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

ADRIANA MARA RIBEIRO· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5648989092020809008720250506181909 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ITUMBIARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDACNPJ

DELOITTE OUTSOURCING SUL SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO· OAB SP 163252· CPF 103.***.***-56

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

OCTAVIO RIZKALLAH ALVES· OAB SP 369557· CPF 418.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELOITTE OUTSOURCING SUL SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDACNPJ

DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

OCTAVIO RIZKALLAH ALVES· OAB SP 369557· CPF 418.***.***-39

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDACNPJ

DELOITTE OUTSOURCING SUL SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO· OAB SP 163252· CPF 103.***.***-56

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

OCTAVIO RIZKALLAH ALVES· OAB SP 369557· CPF 418.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDACNPJ

DELOITTE OUTSOURCING SUL SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO· OAB SP 163252· CPF 103.***.***-56

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

OCTAVIO RIZKALLAH ALVES· OAB SP 369557· CPF 418.***.***-39

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. (REQUERENTE)

2. DELOITTE OUTSOURCING SUL SERVICOS CONTABEIS LTDA (REQUERENTE)

3. DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA (REQUERENTE)

4. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES (REQUERENTE)

5. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (REQUERENTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF · CPF 756.***.***-68

Autor:

OCTAVIO RIZKALLAH ALVES· OAB SP 369557· CPF 418.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF · CPF 756.***.***-68

Reu:

OCTAVIO RIZKALLAH ALVES· OAB SP 369557· CPF 418.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Autor:

LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA· OAB SP 258954· CPF 182.***.***-01

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA· OAB SP 258954· CPF 182.***.***-01

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2203647/RS (2025/0090530-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 ANDRÉA MASCITTO - SP234594 LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA - SP258954 GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617 HENRIQUE AMARAL LARA - SP330743 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB DF · CPF 264.***.***-61

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB SP 205830· CPF 264.***.***-61

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDRÉA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES· OAB DF · CPF 264.***.***-61

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-69.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e outro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Acolheram os embar... (02/07/2026)

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