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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 39.093,30

Autor

REGINALDO LUIS PAEROCPF

Reu

IRENE GARCIA CIRULLICPF

DONIZETTI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

AMALIA ADRIANA CIRULLI BARBICPF

ALESSANDRO CIRULLICPF

ANA PAULA MOREIRA CIRULLICPF

+ 62 outros

Advogados

Autor:

BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA· OAB SP 418292· CPF 419.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

HILARIO DE AVILA FERREIRA· OAB SP 121443· CPF 258.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROGERIO DA SILVACPF

KATI SANTOS GOMESCPF

MAXWEL GOMES DA SILVACPF

Reu

RICARDO JOSE MARASSICPF

PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Autor:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· CPF 077.***.***-19

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Autor:

AMANDA DA MOTTA MOSCOSO· CPF 114.***.***-94

Autor:

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· CPF 123.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO· CPF 996.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· CPF 153.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

VALERIA DE ARAUJO DA CONCEIÇAOCPF

Reu

VALERIA DE ARAUJO DA CONCEIÇAOCPF

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Reu:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Reu:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DE ARAUJO DA CONCEICAO

Reu

MRS LOGISTICA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VALERIA DE ARAUJO DA CONCEICAO

MRS LOGISTICA S A

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS

VALERIA DE ARAUJO DA CONCEIÇAOCPF

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB RJ 201920

Autor:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Autor:

LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND· OAB RJ 70199· CPF 949.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB RJ 201920

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Reu:

LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND· OAB RJ 70199· CPF 949.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR CONTADOR. (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

MARCOS PAULO MARTINS OLIVEIRA· OAB RJ 244798· CPF 141.***.***-36

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· OAB RJ 213136· CPF 123.***.***-92

AMANDA DA MOTTA MOSCOSO· OAB RJ 160250· CPF 114.***.***-94

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 120121· CPF 077.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (16/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAROLINE QUIRINO DA SILVACPF

EDILSON DE MATTOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

SAULO RAMALDES JUNIOR· CPF 056.***.***-95

Autor:

ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO· CPF 120.***.***-31

Autor:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Autor:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Autor:

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO· CPF 131.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Reu:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· CPF 077.***.***-19

Reu:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Reu:

AMANDA DA MOTTA MOSCOSO· CPF 114.***.***-94

Reu:

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· CPF 123.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS REISCPF

ANA LUCIA SANTA RITACPF

THAIS SANTA RITA DE SOUZACPF

CARLOS JOSE VIEIRA MACHADO DA CUNHACPF

JOAO GOUVEIA FERRAO NETOCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Autor:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· CPF 077.***.***-19

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS REIS

ANA LUCIA SANTA RITA

THAIS SANTA RITA DE SOUZA

JEAN RODRIGO SANTA RITA DE SOUZA

CARLOS BECKER SANTA RITA DOS REIS

+ 1 outros

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS REIS

ANA LUCIA SANTA RITA

THAIS SANTA RITA DE SOUZA

JEAN RODRIGO SANTA RITA DE SOUZA

CARLOS BECKER SANTA RITA DOS REIS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Juntada de petição (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Material+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KELVYN TAVARES AUGUSTOCPF

LORENNY TAVARES AUGUSTOCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KELVYN TAVARES AUGUSTOCPF

LORENNY TAVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Autor:

MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA· CPF 095.***.***-95

Autor:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· CPF 924.***.***-34

Autor:

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDAO· CPF 084.***.***-01

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Reu:

MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA· CPF 095.***.***-95

Reu:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· CPF 924.***.***-34

Reu:

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDAO· CPF 084.***.***-01

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVYN TAVARES AUGUSTO

LORENNY TAVARES AUGUSTO

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S.A.

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A

Reu

KELVYN TAVARES AUGUSTO

LORENNY TAVARES AUGUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MARIA EDUARDA DOS SANTOS GANIME MARTINSCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Reu:

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDAO· CPF 084.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CARLOS EDUARDO DUARTE GANIME MARTINS

SUPERVIA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CARLOS DANIEL DOS SANTOS GANIME MARTINS (REP/P/S/REP LEGAL CARLOS EDUARDO DUARTE GANIME MARTINS)

MARIA EDUARDA DOS SANTOS GANIME MARTINS (REP/P/S/REP LEGAL CARLOS EDUARDO DUARTE GANIME MARTINS)

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C E D G M (AGRAVANTE)

2. C D DOS S G M (AGRAVANTE)

3. MARIA EDUARDA DOS SANTOS GANIME MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

4. SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO· OAB RJ 152360· CPF 084.***.***-01

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO· OAB RJ 152360· CPF 084.***.***-01

Reu:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Reu:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784351/RJ (2024/0415980-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: C E D G M AGRAVANTE: C D DOS S G M AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS GANIME MARTINS ADVOGADOS: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306 AGRAVADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA - RJ180102 RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ152360 Processo distribuído pelo sist... (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 330.000,00

Autor

DIANA DOS SANTOS CORREACPF

DOMENICK MACHADO CORREACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 120121· CPF 077.***.***-19

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DIANA DOS SANTOS CORREA

DOMENICK MACHADO CORREA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA DOS SANTOS CORREA

DOMENICK MACHADO CORREACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 120121· CPF 077.***.***-19

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 120121· CPF 077.***.***-19

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a ré para prestar o esclarecimento solcitado às fls. 748/749. Intime-se o MP. Quanto ao requerimento de extração de requisições de pagamento, aguarde-se a preclusão da decisão prévia. I. (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA DOS SANTOS PORTOCPF

ISAC DOS SANTOS PORTOCPF

RUTE DOS SANTOS PORTO

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Autor:

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO· OAB RJ 152360· CPF 084.***.***-01

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

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EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação da parte executada às fls. 765/768, 772 e 775, à exequente. Intime-se. (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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