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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE SALVADORCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Outros

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDRE SALVADORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17 (08/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JONES DA CRUZ FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 005940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 011158· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JONES DA CRUZ FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 119781/2026 (15/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO TEIXEIRA BRITOCPF

PAULO FABRINNY MEDEIROSCPF

NILMAR PEREIRA DE SOUZACPF

RICIERI ANDRE SALVADORCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

1 VARA CRIMINAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 079688· CPF 047.***.***-45

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 005940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 011158· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO TEIXEIRA BRITOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO ALEXANDRE AMORIM MARQUESCPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA

JUIZA DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 011158· CPF 005.***.***-64

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 005940· CPF 803.***.***-34

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 079688· CPF 047.***.***-45

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2025 (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO ALEXANDRE AMORIM MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 079688· CPF 047.***.***-45

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 005940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO NELSON SCHLICHTING PARCIANELLOCPF

MARCOS ANTONIO BELMONTECPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Reu:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Reu:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 002649· CPF 016.***.***-04

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 063543

ADRIEL D'AVILA· OAB SC 052240

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005409-30.2014.4.04.7210/SC - ref. ao(s) evento(s): 907 (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

LUCAS VALERIO DA ROSACPF

PEDRO NELSON SCHLICHTING PARCIANELLOCPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCAS VALERIO DA ROSACPF

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

Autor:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 18.685,45

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSCELINO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DELCIR MILANI· OAB RS 15134· CPF 191.***.***-87

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 79747· CPF 093.***.***-27

Autor:

BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA· OAB DF 48669· CPF 036.***.***-76

Autor:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

Reu:

DELCIR MILANI· OAB RS 15134· CPF 191.***.***-87

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 79747· CPF 093.***.***-27

Reu:

BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA· OAB DF 48669· CPF 036.***.***-76

Reu:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715454-38.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GABRIELLA SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: JUSCELINO GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em 27.10.2023 (ID 176593186), promovido por GABRIELLA SENA RIOS R... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· CPF 093.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ARCANJO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 35.755.928,70

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

Autor:

ERNANDES RODRIGO STREY· OAB MT 7611· CPF 839.***.***-53

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.755.928,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDICPF

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDICPF

Advogados

Autor:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· CPF 093.***.***-27

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

Reu:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Reu:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

JOSE DE BARROS COSTACPF

JOAO LEITE

JOAO LEITECPF

CELIO ALVES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Reu:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE DE BARROS COSTACPF

HERCULES DE ARAUJO AGOSTINHOCPF

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

JOAO LEITECPF

+ 1 outros

Reu

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

JOAO LEITECPF

HERCULES DE ARAUJO AGOSTINHOCPF

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

JOAO LEITE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· CPF 093.***.***-27

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 79747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 79747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

11/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 79747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 79747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2998146/MT (2025/0272094-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JOAO LEITE ADVOGADO: PAULO FABRINNY MEDEIROS - MT005940 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: HERCULES DE ARAUJO AGOSTINHO CORRÉU: JOÃO ARCANJO RIBEIRO CORRÉU: JOSÉ DE BARROS COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/08/2025. (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 2.467.539,14

Autor

JOSE MARIA MACHADOCPF

Reu

MATO GROSSO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DE JORGECPF

JOSE GUY VILLELA DE AZEVEDO FILHOCPF

CELSON LUIZ DUARTE BEZERRACPF

JOSE VALDIR JORGECPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Autor:

RODRIGO BATISTA DA SILVA· OAB MT 7697· CPF 920.***.***-00

Autor:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· CPF 093.***.***-27

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA VIEGAS APOLINARIO· OAB MT 5255· CPF 667.***.***-87

Reu:

RONDON BRASIL VIEGAS· OAB MT 14206· CPF 868.***.***-72

Reu:

ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-33

Reu:

EVANDRO LUIZ CONTERNO· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (05/05/2026)

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