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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 3.902,74

Autor

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Reu

VALDEMIR NIVALDO BALDUINO

Advogados

Reu:

ANDREA DESSART· OAB SP 348548· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026. (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

A DESSART & CIA LTDA ME

Advogados

Reu:

LIVIA MARIA MOTTA MORISUE· OAB SP 301323· CPF 345.***.***-16

Reu:

VILDNEI JORGE BERTIN DE ANDRADE· OAB SP 109455· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCES GUIOMAR RAVA ALVESCPF

Reu

ASSOCIAçãO ITAQUERENSE DE ENSINO

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - UNIVERSIDADE BRASIL

CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTãO DO EMBARé - (UNICASTELO)

CMP COBRANçAS ADMINISTRATIVAS EIRELI

LICEU CAMILO CASTELO BRANCO DE ITAQUERA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MESSIAS· OAB SP 110637

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Autor:

PRISCILA PORTO MACHADO· OAB SP 348661· CPF 349.***.***-40

Autor:

ANDREA DESSART· OAB SP 348548· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MESSIAS· OAB SP 110637

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

PRISCILA PORTO MACHADO· OAB SP 348661· CPF 349.***.***-40

Reu:

ANDREA DESSART· OAB SP 348548· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021074-53.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Frances Guiomar Rava Alves - Associação Itaquerense de Ensino - - Circulo de Trabalhadores Cristão do Embaré - (UNICASTELO) - - Liceu Camilo Castelo Branco de Itaquera LTDA - - Universidade Brasil - - CMP Cobranças Administrativas Eireli - - Universidade Brasil Uniesp S/A - - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - UNIVERSIDADE BRASIL - Phil... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 166.102,98

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020379672021402510120250425151215 (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 166.102,98

Autor

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DE MORAES RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO DE MORAES RAMOS

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 5299

Reu:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020379-67.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE MORAES RAMOS ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar sobre a possibilidade de acordo, verifica-se que a União Federal, no Evento 72, apresentou proposta de parcelamento para a satisfação do débito exequendo, consolidado no montante de R$ 35.826,35, em 09/2025. Registre-se que o referido valor já contempla a incidência da mul... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUCIA REGINA GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicenciamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUCIA REGINA GOMES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 5299

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Autor:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049419-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUCIA REGINA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Custas ex-lege. Honorários arbitrados em 10% do valor da causa, conforme o art. 85, §3º, I, do CPC/2015. Intimem-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos na distribuição. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 159.757,92

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Outros

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Juntada de Petição (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 159.757,92

Autor

LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (18/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 166.102,98

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Outros

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020379672021402510120250425151215 (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 166.102,98

Autor

RICARDO DE MORAES RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DE MORAES RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO DE MORAES RAMOS

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 5299

Reu:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DE MORAES RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO DE MORAES RAMOS

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 5299

Reu:

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUZANE DA COSTA SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Autor:

MARCELO SOARES FERREIRA· OAB RJ 218405· CPF 263.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUZANE DA COSTA SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES FERREIRA· OAB RJ 218405· CPF 263.***.***-04

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.016,16

Autor

SANDRA TORRES DE ARAUJOCPF

ROSANE TORRES DE ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE TORRES DE ARAUJOCPF

SANDRA TORRES DE ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 19.016,16

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSANE TORRES DE ARAUJOCPF

SANDRA TORRES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (26/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUCIA REGINA GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 178991· CPF 674.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

ANDREA MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 005299

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13 (29/10/2025)

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