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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 34.050,50

Autor

MZ USINAFER USINAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GONDIN DE CAMARGO· OAB SP 437834· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 34.050,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MZ USINAFER USINAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINE GONDIN DE CAMARGO· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MZ USINAFER USINAGEM EIRELI - EPP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINE GONDIN DE CAMARGO· OAB SP 437834· CPF 415.***.***-26

Reu:

CAROLINE GONDIN DE CAMARGO· OAB SP 437834· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MZ USINAFER USINAGEM EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE GONDIN DE CAMARGO - SP437834 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002417-70.2020.4.03.6315 Vistos. Tendo em vista... (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MZ USINAFER USINAGEM EIRELI - EPP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINE GONDIN DE CAMARGO· OAB SP 437834· CPF 415.***.***-26

Reu:

CAROLINE GONDIN DE CAMARGO· OAB SP 437834· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 137.004,19

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

WAGNER GOMES ROGANACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

ANDRÉA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 065921· CPF 026.***.***-10

Outros

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER GOMES ROGANA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

WAGNER GOMES ROGANACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANDRÉA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 065921· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

WAGNER GOMES ROGANACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Reu:

ANDREA LUCIA LEMOS LOPES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

WAGNER GOMES ROGANACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS

Reu:

ANDREA LUCIA LEMOS LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

WAGNER GOMES ROGANACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

ANDREA LUCIA LEMOS LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Reu

WAGNER GOMES ROGANACPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANDREA LUCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANDREA LUCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RÉU: WAGNER GOMES ROGANA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900pm PROCESSO Nº: 5161490-02.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo] Vistos, etc. A parte ré/credora... (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 22.837,41

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TOP SHOPPINGCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO COSTA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Reu:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Outros

ANDRE LUIS CANEDO PINTO· OAB MG 112851· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TOP SHOPPING

Reu

JOSE MAURICIO COSTA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS CANEDO PINTO· OAB MG 112851· CPF 042.***.***-59

Reu:

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA· OAB MG 143745· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Reu:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS CANEDO PINTO· OAB MG 112851· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI· OAB MG 70014· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOELMA NORBERTA DA SILVA· CPF 767.***.***-53

Reu:

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 96212· CPF 817.***.***-72

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

CAROLINE PADILHA CARVALHO ABRAS· OAB MG 85519· CPF 032.***.***-56

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Outros

LORENE DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84552

ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL· OAB MG 66195· CPF 685.***.***-20

GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES· OAB MG 76827

FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS· OAB MG 76597· CPF 011.***.***-29

WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA· OAB MG 623

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 393.928,35

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES· OAB MG 58497· CPF 913.***.***-82

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MG 77210· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Outros

ROBINSON MENDES ARCANJO· OAB MG 42016

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 37894

GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 102092

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 22779

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 393.928,35

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES· OAB MG 58497· CPF 913.***.***-82

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MG 77210· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

ABRAAO JOSE DE SOUZA

ADULINO GOMES DOS SANTOSCPF

BENEDITO PAULINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES· OAB MG 79422

Autor:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Autor:

DAYSI DIAS MENDONCA· OAB MG 33751· CPF 206.***.***-30

Autor:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· OAB MG 77286· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES· OAB MG 79422

Reu:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Reu:

DAYSI DIAS MENDONCA· OAB MG 33751· CPF 206.***.***-30

Reu:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· OAB MG 77286· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

JOSEPHINA STOCCO DA CUNHACPF

LIX DA CUNHA NETOCPF

MARIA TERESA ARRUDA CAMARGO DA CUNHA

Advogados

Autor:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA· OAB MG 94543· CPF 030.***.***-20

Autor:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Autor:

LUCIANO DA SILVA AMARO· OAB SP 40955

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA· OAB MG 94543· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOEL BRITTO VILELLA· OAB MG 10082· CPF 007.***.***-63

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES· OAB MG 65921· CPF 026.***.***-10

Reu:

LUCIANO DA SILVA AMARO· OAB SP 40955

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/1987

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

EDSON MODESTO MIRANDACPF

GLEISON MIRANDACPF

JOSE MODESTO FILHO

LUCELIA GARCIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB MG 35859

Autor:

DANIEL AUGUSTO FONSECA· OAB MG 120512· CPF 067.***.***-73

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE· OAB MG 73000· CPF 000.***.***-59

Autor:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· OAB MG 76146· CPF 551.***.***-53

Autor:

MARCIO FERREIRA BEDRAN· OAB MG 80265· CPF 025.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB MG 35859

Reu:

DANIEL AUGUSTO FONSECA· OAB MG 120512· CPF 067.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE· OAB MG 73000· CPF 000.***.***-59

Reu:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· OAB MG 76146· CPF 551.***.***-53

Reu:

MARCIO FERREIRA BEDRAN· OAB MG 80265· CPF 025.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/04/2026)

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