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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 3.159,24

Autor

ANDREA MARTINS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO DA SILVA SANTANA

Reu

ANDREA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO· OAB SE 63490· CPF 031.***.***-23

Autor:

LUCIANA ARAUJO DO CARMO· OAB SE 6425· CPF 002.***.***-21

Autor:

MARCIO ARAUJO DO CARMO· OAB SE 5542· CPF 010.***.***-07

Reu:

JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO· OAB SE 63490· CPF 031.***.***-23

Reu:

LUCIANA ARAUJO DO CARMO· OAB SE 6425· CPF 002.***.***-21

Reu:

MARCIO ARAUJO DO CARMO· OAB SE 5542· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE SERGIO DA SILVA SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ANDREA MARTINS DA SILVA ADV.: MARCIO ARAUJO DO CARMO - OAB: 5542-SE ADV.: LUCIANA ARAUJO DO CARMO - OAB: 6425-SE DECISÃO/DESPACHO....: REITERE-SE O OFÍCIO AO CREAS E AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SALGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ENVIEM A ESTE JUÍZO O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS VISITAS DOMICILIARES E DO ACOMPANHAMENTO REALIZADO COM A FAMÍLIA, CONFORM... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Plantão HospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 148792· CPF 786.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066719-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o integral cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil. D... (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 40.956,12

Autor

OSCAR SANCHEZ BOGARINCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI· OAB RJ 129113· CPF 055.***.***-43

Reu:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Reu:

ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO· OAB RJ 249679· CPF 160.***.***-58

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA· OAB RJ 135022· CPF 012.***.***-67

Reu:

ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB RJ 200114· CPF 091.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 12ª Vara Cível da Comarca da Capital (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA MEIRELLES PIRES LEITÃOCPF

NEUZA PIRES LEITÃOCPF

DOMENICA DE CARVALHO LEITAO

Reu

JOSÉ MEIRELLES LEITÃOCPF

ANDREA MEIRELLES PIRES LEITÃOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

Autor:

ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB RJ 200114· CPF 091.***.***-16

Autor:

SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES· OAB RJ 79932· CPF 713.***.***-00

Autor:

MONICA BEATRIZ BORGES FERREIRA· OAB DF 36367· CPF 073.***.***-02

Reu:

SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES· OAB RJ 79932· CPF 713.***.***-00

Reu:

MONICA BEATRIZ BORGES FERREIRA· OAB DF 36367· CPF 073.***.***-02

Outros

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MEIRELLES PIRES LEITÃOCPF

DOMENICA DE CARVALHO LEITÃOCPF

NEUZA PIRES LEITÃOCPF

Reu

JOSÉ MEIRELLES LEITÃOCPF

JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

Autor:

SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES· OAB RJ 79932· CPF 713.***.***-00

Autor:

MONICA BEATRIZ BORGES FERREIRA· OAB DF 36367· CPF 073.***.***-02

Autor:

ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB RJ 200114· CPF 091.***.***-16

Autor:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Reu:

ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

Reu:

SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES· OAB RJ 79932· CPF 713.***.***-00

Reu:

MONICA BEATRIZ BORGES FERREIRA· OAB DF 36367· CPF 073.***.***-02

Reu:

ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB RJ 200114· CPF 091.***.***-16

Reu:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 682. ao requerido (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

HAVENNA'S RESTAURANTE PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Autor:

CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO· OAB RJ 073005· CPF 387.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO· OAB RJ 086966· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (29/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINIMERCADO PEIXOTO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO· OAB RJ 086966· CPF 016.***.***-30

CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO· OAB RJ 073005· CPF 387.***.***-91

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINIMERCADO PEIXOTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Reu:

CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO· OAB RJ 073005· CPF 387.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO· OAB RJ 086966· CPF 016.***.***-30

Reu:

ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (19/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 33.916,92

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDACNPJ

ANDRE TIBURCIO CAMPOSCPF

JOSE SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

Reu:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 241 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 127.816,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Reu:

CINTYA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 230963· CPF 149.***.***-45

Reu:

ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES· OAB RJ 101775· CPF 010.***.***-99

Reu:

ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA· OAB RJ 135022· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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