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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRESA REGINA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DE NATAL - SJ/RN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRESA REGINA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO· OAB RN 13777· CPF 090.***.***-45

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (28/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE NATAL - SJ/RN (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO· OAB RN 20333· CPF 700.***.***-09

Autor:

CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO· OAB RN 13777· CPF 090.***.***-45

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO· OAB RN 20333· CPF 700.***.***-09

Reu:

CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO· OAB RN 13777· CPF 090.***.***-45

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 213205/RN (2025/0160682-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE NATAL - SJ/RN INTERESSADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADOS: PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO - RN002779 LUANNA GRACIELE MACIEL - RN016432 ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO - RN020333 INTERESSADO: ANDRESA REGINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOS: UBALDO O... (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE NATAL - SJ/RN (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO· OAB RN 20333· CPF 700.***.***-09

Autor:

CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO· OAB RN 13777· CPF 090.***.***-45

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO· OAB RN 20333· CPF 700.***.***-09

Reu:

CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO· OAB RN 13777· CPF 090.***.***-45

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

GUTSON JOHSON GIOVANY REINALDO BEZERRACPF

Reu

ANDRESA REGINA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Autor:

RAPHAEL FERREIRA ARAUJO· OAB RN 16221· CPF 600.***.***-75

Reu:

HIAGO BARBALHO MEDEIROS· OAB RN 19771· CPF 088.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 73.241,16

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (14/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 73.241,16

Autor

ANDRESA REGINA DOS SANTOS BARBOSACPF

LUIS ANDRE BARBOSACPF

ANA LUCIA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Autor:

ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO· OAB RN 20276· CPF 089.***.***-36

Autor:

EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX· OAB RN 19211· CPF 155.***.***-57

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA

LUIS ANDRE BARBOSA

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO· OAB RN 20276· CPF 089.***.***-36

Autor:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Autor:

EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX· OAB RN 19211· CPF 155.***.***-57

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO· OAB RN 20276· CPF 089.***.***-36

Reu:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Reu:

EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX· OAB RN 19211· CPF 155.***.***-57

Último movimento: Documento (Certidão) (14/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA

LUIS ANDRE BARBOSA

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO· OAB RN 20276· CPF 089.***.***-36

Autor:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Autor:

EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX· OAB RN 19211· CPF 155.***.***-57

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO· OAB RN 20276· CPF 089.***.***-36

Reu:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Reu:

EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX· OAB RN 19211· CPF 155.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRESA REGINA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO STRINGHETTA· OAB SP 375312· CPF 374.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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