ANDRESSA GOMES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 347.***.***-08

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DE FREITAS· CPF 483.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004357212021403613020250401164847 (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Reu

SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

ANDRESSA GOMES· CPF 413.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTER AUTOMÓVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

NEI JOSÉ DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA· OAB DF

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Reu:

NEI JOSÉ DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA· OAB DF

Reu:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· CPF 409.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 84.139,61

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ATO DO AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· CPF 409.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA CARVALHO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA CARVALHO SILVA

ANDRESSA GOMES

CARLOS ALBERTO GAMA

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ATO DO AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Reu:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Reu:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 205.142,61

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· CPF 130.***.***-66

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

+ outros advogados do autor

Outros

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

Autor:

ANDRESSA GOMES

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

Autor:

ANDRESSA GOMES

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

ANDRESSA GOMES

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

ANDRESSA GOMES

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA

Autor:

ANDRESSA GOMES

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Center Automóveis Ltda Advogado: Alex Pessanha Panchaud (OAB: 341166/SP) Advogada: Gabriela Caroline de Camargo (OAB: 513546/SP) Advogado: Nei José da Silva (OAB: 292637/SP) Advogado: Nelson Luiz de Freitas (OAB: 292639/SP) Advogado: Andressa Gomes (OAB: 369358/SP) Advogado: Carlos Alberto Gama (OAB: 301049/SP) Embargante: Barigui Veiculos Ltda Advogado: Carlos Alberto Gama (OAB: 301049/SP) Advogado: Nei José da Silva (OAB: 2926... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

ANDRESSA GOMES

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· CPF 300.***.***-04

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· CPF 300.***.***-04

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB SP 457851· CPF 111.***.***-82

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB SP 457851· CPF 111.***.***-82

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Autor:

ANDRESSA GOMES

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· CPF 300.***.***-04

Autor:

NEI JOSE DA SILVA

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD

Reu:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Reu:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB SP 457851· CPF 111.***.***-82

Reu:

NEI JOSE DA SILVA

Reu:

NELSON LUIZ DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

NEI JOSÉ DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

NEI JOSÉ DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Center Automóveis Ltda Advogado: Alex Pessanha Panchaud (OAB: 341166/SP) Advogada: Maria Clara Dantas Cavalcanti Ribeiro Marinho (OAB: 457851/SP) Advogada: Carolina Pereira Rezende (OAB: 349844/SP) Advogado: Nei José da Silva (OAB: 292637/SP) Advogado: Nelson Luiz de Freitas (OAB: 292639/SP) Apelante: Barigui Veiculos Ltda Advogada: Maria Clara Dantas Cavalcanti Ribeiro Marinho (OAB: 457851/SP) Advogado: Nei José da Silva (OAB: 2926... (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

NEI JOSÉ DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

NEI JOSÉ DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Center Automóveis Ltda Advogado: Alex Pessanha Panchaud (OAB: 341166/SP) Advogada: Maria Clara Dantas Cavalcanti Ribeiro Marinho (OAB: 457851/SP) Advogada: Carolina Pereira Rezende (OAB: 349844/SP) Advogado: Nei José da Silva (OAB: 292637/SP) Advogado: Nelson Luiz de Freitas (OAB: 292639/SP) Apelante: Barigui Veiculos Ltda Advogada: Maria Clara Dantas Cavalcanti Ribeiro Marinho (OAB: 457851/SP) Advogado: Nei José da Silva (OAB: 2926... (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· CPF 409.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOST COMERCIAL LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

DEIJANIRO JONAS FILHO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

DEIJANIRO JONAS FILHO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 229.130,00

Autor

ITER PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DESTITECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCARCNPJ

C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO· OAB SP 513546· CPF 470.***.***-41

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5093871-87.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA CARVALHO SILVA (OAB SP466421) ADVOGADO(A): GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO (OAB SP513546) ADVOGADO(A): ALEX PESSANHA PANCHAUD (OAB SP341166) APELANTE: CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA CARVALHO SILVA (OAB SP466421) ADVOGADO(A): GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO (OAB SP513546) ADVOGADO(A): ALEX PE... (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 229.130,00

Autor

C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

DESTITECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCARCNPJ

ITER PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO· OAB SP 513546· CPF 470.***.***-41

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.960,00

Autor

DESTITECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCARCNPJ

C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

ITER PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO· OAB SP 513546· CPF 470.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2 (14/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 59.960,00

Autor

ITER PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCARCNPJ

C2 RIO VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

DESTITECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· OAB SP 466421· CPF 409.***.***-84

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO· OAB SP 513546· CPF 470.***.***-41

Autor:

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358· CPF 413.***.***-29

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (29/04/2026)

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