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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA ROSSATO FUJIICPF

Reu

DAVID ANDERSON RODRIGUES DA LUZCPF

JOSIANE DA SILVA SPENAZZATTOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA GUIOMAR COMIRAN· OAB PR 74249· CPF 010.***.***-55

Autor:

LUCAS PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA· OAB PR 65535· CPF 068.***.***-09

Autor:

EVERTON SEIDLER· OAB PR 79803· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO ZIMERMANN SIMÃO· OAB PR 85734· CPF 062.***.***-01

Autor:

GÉSSICA NATANA FERREIRA CABRAL· OAB PR 79855· CPF 050.***.***-25

Reu:

BIANCA GUIOMAR COMIRAN· OAB PR 74249· CPF 010.***.***-55

Reu:

LUCAS PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA· OAB PR 65535· CPF 068.***.***-09

Reu:

EVERTON SEIDLER· OAB PR 79803· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO ZIMERMANN SIMÃO· OAB PR 85734· CPF 062.***.***-01

Reu:

GÉSSICA NATANA FERREIRA CABRAL· OAB PR 79855· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 170) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA ROZA CAETANOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA ROZA CAETANOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RIAM DA SILVA RODRIGUESCPF

BRENO SILVIO FERREIRA MARTINSCPF

ALLAN ANGELO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Reu:

ALEX CAETANO SILVA· OAB MG 202104· CPF 133.***.***-23

Reu:

LUAN HEBERT SILVA· CPF 133.***.***-80

Reu:

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO SILVIO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAUAN ANTONY LAURINDO BATISTACPF

Advogados

Reu:

MARCELA DA SILVA CONSTANTINO· OAB SP 423982· CPF 118.***.***-02

Reu:

ANGÉLICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAUAN ANTONY LAURINDO BATISTACPF

Advogados

Reu:

MARCELA DA SILVA CONSTANTINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RONALDO RAYMUNDO DE ALMEIDA· OAB SP 62872· CPF 737.***.***-68

Reu:

ANGELICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Reu:

LUÍS CÉSAR SILVA LONGUINE· OAB SP 354605· CPF 354.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NORMANDO DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ANGELICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMANDO DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA ROZA CAETANO

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANGELICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Reu:

BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILVA MANSO· OAB SP 505113· CPF 361.***.***-66

Reu:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COITINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANGELICA ROZA CAETANO· OAB SP 373901· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA ROZA CAETANO

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA ROZA CAETANO

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