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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 337.622,43

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CELIA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PEROBA ÂNGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO· CPF 104.***.***-78

Autor:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Autor:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA CHAGAS· OAB SP 301079· CPF 255.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 337.622,43

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CELIA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Autor:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

Autor:

MARIA CRISTINA PEROBA ÂNGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

FABIANA CHAGAS· OAB SP 301079· CPF 255.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA SILVA BARBOSA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

FABIANA CHAGAS· OAB SP 301079· CPF 255.***.***-42

Autor:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Autor:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

FABIANA CHAGAS· OAB SP 301079· CPF 255.***.***-42

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002622-50.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celia Silva Barbosa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Sem outras manifestações, procedam-se as devidas anotações e arquivem-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PIERRE LOC... (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSIANE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSIANE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Autor:

PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA· OAB SP 336352· CPF 408.***.***-05

Autor:

VICTOR SANTOS GASPARINI· OAB SP 338315· CPF 374.***.***-98

Autor:

VLADIMIR ALAVARCE· OAB SP 099855

Autor:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB ES 019168· CPF 124.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA· OAB SP 336352· CPF 408.***.***-05

Reu:

VICTOR SANTOS GASPARINI· OAB SP 338315· CPF 374.***.***-98

Reu:

VLADIMIR ALAVARCE· OAB SP 099855

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB ES 019168· CPF 124.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSEFA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

Reu:

PEDRO DE JESUS FERNANDES· OAB SP 183507· CPF 410.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 39.912,26

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOTANIQUECNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA· OAB SP 423179· CPF 338.***.***-83

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DOS PASSOS SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES· OAB SP 23184· CPF 217.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 295519· CPF 212.***.***-44

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 35.878,17

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

Autor:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA VAZ DE MELO MIRANDA

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO· OAB SP 116352· CPF 104.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

VANICE DE FATIMA SILVACPF

JAIRO ROGERIO DA SILVACPF

JAIME DONIZETE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO

Advogados

Autor:

FABIANA CHAGAS· OAB SP 301079· CPF 255.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

Autor:

ELAINE HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 168348· CPF 156.***.***-95

Reu:

HUMBERTO DE MELO FUKUZAVA· CPF 402.***.***-39

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTOFARO RAPOSO· CPF 151.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 65.809,00

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ROCHA SANTOS· OAB SP 231553· CPF 263.***.***-03

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 23.059,02

Autor

NILSON TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PANTALEÃO· OAB SP 347950· CPF 783.***.***-87

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945· CPF 063.***.***-96

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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