ANTERO ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ALVES DE FREITASCPF

JOAO PEREIRA

LUCIANO ANTERO DOS SANTOSCPF

ANTONIO ALVES DE FREITAS

ROGERIO ANTERO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447· CPF 110.***.***-12

Reu:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROGERIO ANTERO DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DE MIRANDA DUQUECPF

CELIO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO ANDRADE RIBEIRO· OAB MT 26979· CPF 594.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

SUPER CONCRETO LTDACNPJ

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

TOALHEIRO PAULISTA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

Autor:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA

Autor:

POLIANE INACIA DA SILVA

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO

Autor:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO· OAB MG 065022

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 090349

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

ATACADAO TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

ATACADAO TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· CPF 027.***.***-18

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 060872· CPF 878.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· CPF 776.***.***-72

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 609.***.***-72

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 419.***.***-91

Reu:

ALEXANDRA CORREA FERREIRA· CPF 143.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

ATACADAO TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ATACADAO TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

SUPER CONCRETO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

FERNANDA RADICCHI MADEIRA

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVES

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

COBERFIX LTDACNPJ

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDA

ALYSSON MOREIRA ALVES

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134· CPF 003.***.***-48

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134· CPF 003.***.***-48

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2026 AUTOR: ALYSSON MOREIRA ALVES e outros; RÉU: SUPER CONCRETO LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para pagamento das custas do AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto junto ao TJMG 2ª INSTÂNCIA, no valor de R$331,86, sob pena de inscrição em dívida ativa e do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da Certidão de Dívida Ativa. Adv - ADILA MALTA MAURA, ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA, CASSIO FERRE... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 960.000,00

Autor

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 005915· CPF 000.***.***-15

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 005915· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 097405· CPF 419.***.***-91

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 097405· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 03/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1014445-86.2020.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: ATACADAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO(A): ANTERO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG090624) ADVOGADO(A): ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG097405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA GOMESCPF

Reu

DANIEL DAVEL DELPUPOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA GOMES

Advogados

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

SUPER CONCRETO LTDACNPJ

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

TOALHEIRO PAULISTA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

Autor:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134

Autor:

POLIANE INACIA DA SILVA

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231

Autor:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO· OAB MG 65022

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 90349

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

+ outros advogados do reu

Outros

POLIANE INACIA DA SILVA DE SOUSA· OAB MG 113743

RACHEL MATHIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 106932· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

ATACADAO DAS TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 90349

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

ATACADAO DAS TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 90349· CPF 776.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

ALEXANDRA CORREA FERREIRA· CPF 143.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDACNPJ

ATACADAO DAS TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 90349

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVESCPF

Reu

ATACADAO DAS TINTAS LTDACNPJ

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA CESTA BASICA LTDACNPJ

MATERIAIS CONSTRUCAO INTERBRASIL LTDACNPJ

SUPER CONCRETO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

FERNANDA RADICCHI MADEIRA

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVES

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

COBERFIX LTDACNPJ

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDA

ALYSSON MOREIRA ALVES

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134· CPF 003.***.***-48

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134· CPF 003.***.***-48

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2026 AUTOR: ALYSSON MOREIRA ALVES e outros; RÉU: SUPER CONCRETO LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para pagamento das custas do AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto junto ao TJMG 2ª INSTÂNCIA, no valor de R$331,86, sob pena de inscrição em dívida ativa e do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da Certidão de Dívida Ativa. Adv - ADILA MALTA MAURA, ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA, CASSIO FERRE... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON MOREIRA ALVES

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

COBERFIX LTDACNPJ

Reu

ACIL ARTEFATOS DE CIMENTO SAO LUIZ LTDA

ALYSSON MOREIRA ALVES

ATACADÃO DAS TINTAS LTDACPF

COBERFIX LTDACNPJ

DIFERENCIALE DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134· CPF 003.***.***-48

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Autor:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO FERREIRA LEITE· OAB MG 90415· CPF 007.***.***-82

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BIANCHINI SILVEIRA· OAB MG 157134· CPF 003.***.***-48

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 198132· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 226.249,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

OLIMPIO MARTINS FONSECACPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

MARIA MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

OLIMPIO ALVES DA FONSECA NETOCPF

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

MARIA MARTINS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ZULEICA FOGACA GIMENESCPF

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

OLIMPIO ALVES DA FONSECA NETOCPF

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 226.249,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPPCNPJ

LILIAN MARCIA DE MORAES FONSECACPF

MARIA ZULEICA FOGACA GIMENESCPF

CARLOS ROBERTO MARTINS FONSECACPF

MARIA MARTINS DA FONSECACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

InadimplementoCautelar Inominada

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (15/01/2024)

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