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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ABRAO RUSSO CALIXTO

Outros

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

RENATO CÔRTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ABRAO RUSSO CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUSA CARVALHO· CPF 092.***.***-61

Autor:

RAFAEL GAIA EDAIS PEPE· CPF 111.***.***-10

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· CPF 186.***.***-18

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Autor:

FELIPE GUILHERME SILVA COELHO· OAB RJ 202258· CPF 130.***.***-95

Autor:

RENATO CÔRTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Reu:

FELIPE GUILHERME SILVA COELHO· OAB RJ 202258· CPF 130.***.***-95

Reu:

RENATO CÔRTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 12.173.044,32

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

FELIPE GUILHERME SILVA COELHO· OAB RJ 202258· CPF 130.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2357183/RJ (2023/0145260-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VIA S.A. AGRAVANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: RENATO CORTES NETO - RJ092120 ALESSANDRO STERN DA SILVA - RJ107634 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS - RJ202258 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 12.173.044,32

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0508638152008402510120250929174332 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VAREJO S/A

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

FELIPE GUILHERME SILVA COELHO· OAB RJ 202258· CPF 130.***.***-95

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Autor:

RENATO CÔRTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

FELIPE GUILHERME SILVA COELHO· OAB RJ 202258· CPF 130.***.***-95

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Reu:

RENATO CÔRTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 0508638-15.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) ADVOGADO(A): ALESSANDRO STERN DA SILVA (OAB RJ107634) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CF/88. CARÁTER REFLEXO. TEMA 660 DO S... (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 2.310.047,22

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 602.743,26

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

FELIPE GUILHERME SILVA COELHO· OAB RJ 202258· CPF 130.***.***-95

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (23/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 21.299,94

Autor

B P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 246983· CPF 116.***.***-90

Reu:

CRISTIANE LUCY DE SOUZA ANDRADE· OAB RJ 244419· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.043.256,23

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 3.043.256,23

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BC 1963 CONFECCOES LTDA

Outros

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 303.853,73

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BC 1963 CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GAIA EDAIS PEPE· CPF 111.***.***-10

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCIO CUBA HADDADCPF

CRISTIANE CUBA HADDADCPF

LUCIANE CUBA HADDADCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CUBA HADDAD

CRISTIANE CUBA HADDAD

LUCIANE CUBA HADDAD

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

RENATO CORTES NETO

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA

Último movimento: Documento (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANTONIO PEDRO CORTES ALDA· OAB RJ 246237· CPF 186.***.***-18

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO CORTES ALDA OAB/RJ-246237 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMBARGANTE NO RECURSO DE APELAÇÃO. ADESÃO AO... (27/05/2026)

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