Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 069270

Reu:

VINÍCIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 075861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 023043

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO TARSO CAMPOS FERREIRACPF

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVES

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

GILMAR GONCALVES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2026 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ALVARO MORAES ROCHA LIMA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15(quinze) dias,providenciar o pagamento das custas finais, conforme demonstrativo de custas de fls. 2905. Adv - VINICIUS DO COUTO LAUAR, ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES, RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS,... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA VASCONCELOS FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/1995

Distribuição

15/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA

Reu

WALTESINO JESUS FILGUEIRAS DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA· OAB MG 45350· CPF 312.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Autor:

CHIRLEY ALVES LOPES· OAB MG 106493· CPF 035.***.***-78

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA· OAB MG 45350· CPF 312.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Reu:

CHIRLEY ALVES LOPES· OAB MG 106493· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ NETO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Autor:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Autor:

DEBORAH AGUIAR BOSON MARTINS· OAB MG 196617

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Reu:

DEBORAH AGUIAR BOSON MARTINS· OAB MG 196617

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ NETO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Autor:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Autor:

DEBORAH AGUIAR BOSON MARTINS· OAB MG 196617

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Reu:

DEBORAH AGUIAR BOSON MARTINS· OAB MG 196617

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 AUTOR: JOSE BRAZ NETO; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Autos vista PARTES. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes acerca do retorno dos autos do TJMG requerendo o que for de direito, em 05 (cinco) dias. Adv - CARLOS ALBERTO BINI, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO EDMUNDO BARCZEWSKICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Outros

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (24/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDMUNDO BARCZEWSKICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDMUNDO BARCZEWSKICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· CPF 176.***.***-20

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-81

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO EDMUNDO BARCZEWSKICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 44.465,15

Autor

SEBASTIAO PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-81

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Outros

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 69 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SEBASTIAO PEREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SEBASTIAO PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-81

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· CPF 176.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC209019 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

R$ 44.465,15

Autor

SEBASTIAO PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 14.910,78

Autor

NENIA GOMES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-81

Outros

ANDIARA SIDONIO VILASBOAS· OAB MG 100921

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 14.910,78

Autor

NENIA GOMES DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-81

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 14.910,78

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

NENIA GOMES DA SILVACPF

Reu

NENIA GOMES DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

28/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NENIA GOMES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

NENIA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Autor:

ANDIARA SIDONIO VILASBOAS· OAB MG 100921

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Reu:

ANDIARA SIDONIO VILASBOAS· OAB MG 100921

Reu:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0005128-68.2008.4.01.3811/MG RELATOR: SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: NENIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA (OAB MG089164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 15/04/2026 - PETIÇÃO (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

Advogados

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002425-33.2009.4.01.3811/MG AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO(A): MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA (OAB MG089164) DESPACHO/DECISÃO Foi noticiado o falecimento da parte autora, deixando cônjuge sobrevivente e filho evento 56, CERTOBT2. Contudo, não há nos autos informação acerca da abertura de inventário, tampouco quanto à nomeação de inventariante, circunstância que inviabiliza a adequada definição da legitimid... (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

08/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EDMUNDO BARCZEWSKICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 083382

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EDMUNDO BARCZEWSKICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 083382

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

Autor:

CARLOS ALBERTO BINI· OAB MG 83382

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO BINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 049222· CPF 010.***.***-36

Autor:

ADIVAN ZANCHET· OAB RS 094838· CPF 025.***.***-63

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· CPF 078.***.***-08

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal