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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Reu

2. ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Autor:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

+ outros advogados do autor

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Reu:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0005186-59.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Diante da distribuição do precatório em favor da parte exequente, bem como em razão da ausência de novos requerimentos e providências a serem adotadas neste feito, verifico que a prestação jurisdicional postulada nos presentes autos se exauriu. Por essa razão, determino o arquivamento dos a... (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 15.992,87

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 59.334,57

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046022-89.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 14/07/2026 - Lavrad... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ANA PAULA FERREIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLECYWS ANTONIO DE CASTRO ALVES· CPF 250.***.***-34

Autor:

ALZIRO LUIZ BERNARDES DA SILVA· CPF 962.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO SANTOS· CPF 019.***.***-76

Autor:

RICARDO LACERDA MILHOMEM· CPF 709.***.***-72

Autor:

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO· CPF 489.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Reu:

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES· CPF 879.***.***-00

Reu:

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO· OAB TO 4246· CPF 776.***.***-34

Reu:

GABRIEL DA SILVA PEREIRA· OAB TO 11402· CPF 035.***.***-55

Reu:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Conclusão para decisão (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA FERREIRA SOUSA

Advogados

Reu:

LÍVIA MACHADO VIANNA· OAB TO 9690· CPF 082.***.***-31

Reu:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

SECRETARIA DA PRESIDENCIA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 74.629,65

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 90.759,82

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 32.600,00

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 8595· CPF 014.***.***-36

Autor:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 8595· CPF 014.***.***-36

Autor:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 008720

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 08595

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 8595· CPF 014.***.***-36

Autor:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 008720

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 08595

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006882-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO ADVOGADO(A): GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO (OAB TO008720) ADVOGADO(A): NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY (OAB TO08595A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO ENVIADO AO TJTO, SUSPENDO o curso do presente feito, em cumprimento ao Ofício nº 987/2020 CGJUS/ASJCGJUS expedido no SEI nº 20.0.000016335-0. Após a bai... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 20.777,56

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 8595· CPF 014.***.***-36

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (13/05/2026)

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