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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA TRASSI PASQUALCPF

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0001627-15.2013.8.11.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Ordinária] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA] Parte(s): [JOSE APARECIDO BERTO PASQUAL - CPF: 095.612.779-72 (APELANTE), EMERSON FLAVIO DE ANDRADES - CPF: 654.429.621... (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 77.546,04

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ANTONIO BERTO - MECNPJ

ANTONIO BERTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA RIBEIRO MAGRO· OAB MT 16517· CPF 006.***.***-46

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Reu

ANTONIO BERTO

ANTONIO BERTO - ME

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Autor:

FABIANA RIBEIRO MAGRO· OAB MT 16517· CPF 006.***.***-46

Reu:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Reu:

FABIANA RIBEIRO MAGRO· OAB MT 16517· CPF 006.***.***-46

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Junho de 2026 a 18 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionam... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Outros

DANIELA SILVA BORGES· OAB DF 049463

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182321/DF (2024/0436157-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DEUNIR LUIS ARGENTA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 MAURICIO DE OLIVEIRA - RS047919 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 RECORRIDO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE ADVOGADO: DANIELA SILVA BORGES - DF049463 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

DANIELA SILVA BORGES· CPF 996.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.304,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116 (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.304,00

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB RS 113528

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB RS 113528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO) Nº 5294464-34.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50037992320138210010/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL INTERESSADO: RECH, MORAES, OLIVEIRA, TOIGO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BERTO RECH NETO ADVOGADO(A): Felipe de Lavra Pinto Moraes ADVOGADO(A): AULISSON VIEIRA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 10/07/2025 - Expedição de alvar... (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 33.100,01

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

EDUARDO KURY CORREA· OAB RS 038801· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANDRE FISCHER· OAB RS 077167· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009522082022821001020250521174625 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 33.100,01

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

EDUARDO KURY CORREA· OAB RS 038801· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANDRE FISCHER· OAB RS 077167· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018311-64.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 68 (25/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 137.601,84

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· OAB RS 049465· CPF 686.***.***-00

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-36

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096838072023821700020251014164219 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA COSTA· OAB RS 49465

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 34204

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB RS 80503

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· OAB RS 49465

Reu:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 34204

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB RS 80503

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5096838-07.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50029493220148210010/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA ADVOGADO(A): Felipe de Lavra Pinto Moraes (OAB RS043652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 19/01/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 82.400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174210/RS (2024/0373159-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. OUTRO NOME: SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 82.400.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 82.400.000,00

Autor

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 3.534,48

Autor

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2187855/RS (2022/0251781-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Lubritec Scherer Distribuidora de Lubrificantes Ltda. desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este interposto com... (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 3.534,48

Autor

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170338/DF (2024/0347723-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DEUNIR LUIS ARGENTA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 MAURICIO DE OLIVEIRA - RS047919 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 AGRAVADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037235862018401000020250929182534 (29/09/2025)

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