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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

24/07/1996

Distribuição

05/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AGOSTINHO RUFFINICPF

KÁTIA AUXILIADORA RUFINICPF

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

ESPÓLIO DE ROBERTO RUFINI

Advogados

Autor:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Autor:

EGLE MARIA PASTORINI JURGILAS· OAB MG 58638· CPF 618.***.***-91

Autor:

BARBARA BASTOS SERGIO DO NASCIMENTO· OAB MG 45728· CPF 104.***.***-50

Autor:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Autor:

SUELLY MARIA MARTINS· OAB MG 43523

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Reu:

EGLE MARIA PASTORINI JURGILAS· OAB MG 58638· CPF 618.***.***-91

Reu:

BARBARA BASTOS SERGIO DO NASCIMENTO· OAB MG 45728· CPF 104.***.***-50

Reu:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Reu:

SUELLY MARIA MARTINS· OAB MG 43523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2004

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2004

Distribuição

18/03/2004

Valor

R$ 32.000,00

Autor

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2004

Distribuição

19/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Advogados

Reu:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

15/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Reu

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Reu:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Reu

DAURO VALADARES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Reu:

GILSON ANTONIO CALZAVARA· OAB MG 73111· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

07/12/2000

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ANTONIO CALCAVARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA· OAB SP 163734· CPF 257.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CALCAVARACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CALCAVARACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA· OAB SP 163734· CPF 257.***.***-84

Autor:

RICARDO QUARTIM DE MORAES· CPF 220.***.***-60

Reu:

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA· OAB SP 163734· CPF 257.***.***-84

Reu:

RICARDO QUARTIM DE MORAES· CPF 220.***.***-60

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CALCAVARA

Advogados

Autor:

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA· OAB SP 163734· CPF 257.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

07/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CALCAVARA

Advogados

Autor:

LEANDRA YUKI KORIM ONODERA· OAB SP 163734· CPF 257.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2022)

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