Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 5.477,54

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA MATOSCPF

Outros

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 5.477,54

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA MATOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB PA 22991· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB PA 22991· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA MATOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB PA 22991· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB PA 22991· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA COELHO DURAN· CPF 42.***.***.0001-97

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDACPF

Reu

2. ANTONIO AUGUSTO LATANZI DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Autor:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Autor:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Autor:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF · CPF 341.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO COELHO DURAN· OAB SP 458906· CPF 302.***.***-39

Reu:

VANESSA COELHO DURÁN· OAB SP 259615· CPF 292.***.***-08

Reu:

VAGNER DA SILVA· OAB SP 249758· CPF 218.***.***-61

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF · CPF 341.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014329-98.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Augusto Latanzi de Almeida - Vistos. Fls. Defiro o prazo adicional de trinta dias solicitado pela parte autora, para promoção da obrigação de pagar. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

28/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RODRIGUES DOS REIS

REGINA MAURA MENDONCA COELHO MENDES

SILVIA REGINA BERTOTTI

SUELI MACHADO DE MIRANDA LEAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANTÔNIO CRAVEIRO SILVA· OAB SP 050384

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MAURA MENDONCA COELHO MENDESCPF

RONALDO RODRIGUES DOS REISCPF

SILVIA REGINA BERTOTTICPF

SUELI MACHADO DE MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031813512021826005320250325160839 (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RODRIGUES DOS REIS

REGINA MAURA MENDONCA COELHO MENDES

SILVIA REGINA BERTOTTI

SUELI MACHADO DE MIRANDA LEAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CRAVEIRO SILVA· CPF 364.***.***-59

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RODRIGUES DOS REIS

REGINA MAURA MENDONCA COELHO MENDES

SILVIA REGINA BERTOTTI

SUELI MACHADO DE MIRANDA LEAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CRAVEIRO SILVA· CPF 364.***.***-59

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETER JOSE DA SILVA GATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Reu:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETER JOSE DA SILVA GATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PETER JOSE DA SILVA GATOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LYRA· OAB DF 0000000

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETER JOSE DA SILVA GATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETER JOSE DA SILVA GATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA· OAB SP 402248· CPF 399.***.***-16

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

LUCAS REIS LYRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

WANDERNILZA FINARDI PANCERACPF

WANELY BACHA LIMACPF

WANICE ROSSANY FONSECA RODRIGUESCPF

WILMA PENHA DE ARRUDACPF

WILSON COELHO DA SILVACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Reu:

ANDREA REGINA ROMANELLI· OAB SP 309221· CPF 156.***.***-25

Reu:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Reu:

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

Reu:

LILIAN REGA CASSARO· CPF 063.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

WILSON GOMESCPF

ZARY CASTRO SALGADOCPF

ZENIR MOREIRA DA TRINDADECPF

ZENOLIA OLIVEIRA DINIZCPF

WILSON SALVADORCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Reu:

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

Reu:

LILIAN REGA CASSARO

Reu:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Reu:

ANDREA REGINA ROMANELLI· OAB SP 309221· CPF 156.***.***-25

Reu:

ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES· OAB SP 369020· CPF 173.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. WILSON NEPOMUCENO PEREIRA FILHO (AGRAVADO)

11. WILSON ROBERTO SALES PAES (AGRAVADO)

12. WILSON ROSA GONCALVES (AGRAVADO)

13. WILSON SALVADOR (AGRAVADO)

14. WILSON VILAR FULTON SCHIMIT (AGRAVADO)

+ 30 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Autor:

LÍLIAN REGA CASSARO· OAB SP 070899

Autor:

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

Autor:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Autor:

ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES· OAB SP 369020· CPF 173.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Reu:

LÍLIAN REGA CASSARO· OAB SP 070899

Reu:

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

Reu:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Reu:

ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES· OAB SP 369020· CPF 173.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 61.368,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA DE MOURA RODRIGUES· OAB SP 157518· CPF 153.***.***-02

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALÉRIA DE MOURA RODRIGUES· OAB SP 157518· CPF 153.***.***-02

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 61.368,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ELIAS FERREIRA DA HORACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ELIAS FERREIRA DA HORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS FERREIRA DA HORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ELIAS FERREIRA DA HORACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 305416· CPF 342.***.***-42

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE RODRIGUES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CLAUDINEI DONIZETE RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 305416· CPF 342.***.***-42

Reu:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDINEI DONIZETE RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE RODRIGUES ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Reu:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 305416· CPF 342.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DOS REISCPF

SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS PINTOCPF

SONIA MARIA CERNAUTANCPF

ROSARIO DE FATIMA ALVAREZ MELEIROCPF

ROSANA SANTOS NISHIMOTOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Autor:

ANDREIA ANALIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAZIR TERESINHA MARQUIORI MATTOS COSTACPF

ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMACPF

CELIA REGINA NOGUEIRACPF

LEILA MARIA GABRIELLI SCHMIDTCPF

LILIAN PALMARINA BECHELLICPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREIA ANALIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELAZIR TERESINHA MARQUIORI MATTOS COSTA (AGRAVANTE)

10. ROSANA DOS REIS (AGRAVANTE)

11. ROSANA SANTOS NISHIMOTO (AGRAVANTE)

12. ROSARIO DE FATIMA ALVAREZ MELEIRO (AGRAVANTE)

13. SONIA MARIA CERNAUTAN (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ANALIA ALVES· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Reu:

ANDRÉIA ANALIA ALVES· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. ROGERIO DA SILVA BERNARDI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Autor:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF · CPF 265.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB SP 302244· CPF 265.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB DF · CPF 265.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA· OAB SP 302244· CPF 265.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199469/SP (2025/0062884-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA - SP302244 RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA BERNARDI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI - SP200554 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026. (20/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal