Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 316.378,80

Autor

MARCIO JOSE SCOTTICPF

Reu

USINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Outros

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

MARCIO JOSE SCOTTICPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Reu:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 316.378,80

Autor

MARCIO JOSE SCOTTICPF

Reu

USINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Reu:

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 15.193,83

Autor

EMERSON AROSTICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.193,83

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EMERSON AROSTICPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Último movimento: Expedido certidão (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 38.521,94

Autor

KAUANA CALDEIRA SIQUEIRACPF

Reu

EDSON APARECIDO AISSACPF

Advogados

Autor:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Reu:

LUCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 83511· CPF 061.***.***-84

Reu:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257 (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 38.521,94

Autor

EDSON APARECIDO AISSACPF

Reu

KAUANA CALDEIRA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES· CPF 090.***.***-09

Reu:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 38.521,94

Autor

KAUANA CALDEIRA SIQUEIRACPF

Reu

EDSON APARECIDO AISSACPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Sistema Remuneratório e BenefíciosDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRAPUã

Advogados

Autor:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Reu:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX RENER DE SOUZA - ME

Reu

FáTIMA MARCHIOTE CONSTENARO

VALDIR CONSTENARO

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Autor:

JOSE LUIS CABRAL DE MELO· OAB SP 84662· CPF 018.***.***-56

Autor:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA· OAB SP 241682· CPF 274.***.***-69

Reu:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Reu:

JOSE LUIS CABRAL DE MELO· OAB SP 84662· CPF 018.***.***-56

Reu:

VAGNER CARLOS RULLI· OAB SP 303822· CPF 291.***.***-89

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA· OAB SP 241682· CPF 274.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000842-15.2019.8.26.0648 (processo principal 1001033-14.2017.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Max Rener de Souza - Me - Fátima Marchiote Constenaro - - Valdir Constenaro - PRISCILA MARCHIOTE CONSTENARO BOTINI e outros - Vistos. Trata-se de Execução ajuizada por Max Rener de Souza - Me em face de Valdir Constenaro e Fátima Marchiote Constenaro, todos com qualificações... (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 165.999,50

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 500279/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

JORGE KONDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 165.999,50

Autor

JORGE KONDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2042909/SP (2021/0396877-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: MARIA JULIETA FARAH LANCAS ADVOGADO: MARCELO BADDINI - SP208795 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 INTERESSADO: INSTITUTO IBEC DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOS: RODRIGO TREVIZAN FESTA - SP216317 VANESSA FALASCA - SP219652 INTERESSADO: LAIRTON GOMES GOULART ADVOGADOS: ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 WASHINGTON LU... (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 440202/2026 - (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.236.871,29

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 236654· CPF 294.***.***-80

Outros

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284· CPF 326.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 909.158,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2077568/SP (2023/0180567-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EUCLASIO GARRUTTI ADVOGADOS: CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA - SP150890 ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 EDUARDO ALVES MADEIRA - SP221179 WASHINGTON LUIS DA SILVA - SP358848 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 909.158,00

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· CPF 276.***.***-18

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Euclásio Garrutti (Justiça Gratuita) - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1.199. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026.... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· CPF 326.***.***-86

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE· CPF 055.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE NEME· CPF 999.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 330632/2026 - PET (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

FERNANDO ENGELBERG DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2017 (14/11/2017)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (REQUERENTE)

2. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2140659/SP (2024/0155185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. OUTRO NOME: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A ADVOGADOS: OCTAVIO RULLI - SP183630 RODRIGO CAMPOS - SP236187 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486 DESPACHO Trata-se de petições supervenientes apresentadas após o julgamento do Recurso Especial interposto por Louis Dreyfu... (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal