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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 936.406,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 936.406,76

Autor

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MENDES DA IGREJACPF

Reu

MARCELO MENDES DA IGREJACPF

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SACNPJ

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA· OAB DF 68040· CPF 512.***.***-87

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 936.406,76

Autor

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SACNPJ

MARCELO MENDES DA IGREJACPF

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SACNPJ

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MENDES DA IGREJACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SACNPJ

Reu

MARCELO MENDES DA IGREJACPF

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA· OAB DF 68040· CPF 512.***.***-87

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA· OAB DF 68040· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remessa (em diligência) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SACNPJ

Reu

MARCELO MENDES DA IGREJACPF

REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA· OAB DF 68040· CPF 512.***.***-87

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 37956· CPF 720.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA· OAB DF 68040· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743425-95.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA EXECUTADO: MARCELO MENDES DA IGREJA, REST ANMAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 26/03/2026, conforme certidão de ID. 271372117. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presen... (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO REIS DA SILVACPF

Reu

PHILIP ANDREW LA MAITRECPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES· OAB RJ 64739· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

SEALY AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS· OAB RJ 149077· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVESCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Autor:

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA· OAB RJ 204304· CPF 117.***.***-78

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de ÁguaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA

EUZENI DIAS CARVALHOCPF

Outros

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 53.000,00

Autor

PAULO CESAR PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSE SANTO CECILIANO· OAB RJ 121419

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVANA FULGENCIO DE MELOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SILVANA FULGENCIO DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Outros

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB RJ 184525

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Reu

MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SEBASTIAO TEIXEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO· CPF 829.***.***-49

Reu:

JOSE SANTO CECILIANO· CPF 045.***.***-34

Reu:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002117/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (09/03/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MANUEL JOSE DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELSO CELESTINO DA CUNHA· OAB RJ 115273· CPF 665.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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