ANTONIO CESAR DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177611177 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com as minutas de RPV de ID nº 176558541 e outra RPV de ID nº 176558544. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direi... (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 31.000,00

Autor

NELSON RODRIGUES SIQUEIRA

SEBASTIAO RODRIGUES SIQUEIRACPF

MANOEL RODRIGUES SIQUEIRACPF

DOMINGOS RODRIGUES SIQUEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA MOREIRA E OLENDINA DE BRITO LEMES

DIVINA LUZIA DA SILVACPF

CREONE DA SILVA MOREIRA

CARLOS JOAQUIM DA PENHA MOREIRA

HIRAN MEDEIROS MOREIRA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NAIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB GO 38899

Reu:

VALDEIR ALVES TEIXEIRA· OAB GO 36646

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contestação (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

23/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA

ANTONIO CESAR DA SILVA

Advogados

Reu:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 4438· CPF 763.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 373.670,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

ROSANGELA DE FATIMA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

MARIA RITA DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014636972014813017720250211141842 (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

MARIA RITA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Reu:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Reu:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ROSANGELA DE FATIMA DA SILVACPF

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Reu:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

APARECIDA INACIA DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA RITA DA SILVACPF

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

ROSANGELA DE FATIMA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

Reu:

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816

Reu:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491

Reu:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823

Reu:

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS· OAB MG 105130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA

ANTONIO CESAR DA SILVA

APARECIDA INACIA DA SILVA

CARLOS FERNANDO DA SILVA

MARIA DENIZE DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823· CPF 413.***.***-04

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491· CPF 057.***.***-64

Autor:

CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 53986

Autor:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

Autor:

HELIANE GUIMARÃES· OAB MG 085816

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823· CPF 413.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491· CPF 057.***.***-64

Reu:

CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 53986

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

Reu:

HELIANE GUIMARÃES· OAB MG 085816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AquisiçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA

ANTONIO CESAR DA SILVA

APARECIDA INACIA DA SILVA

CARLOS FERNANDO DA SILVA

MARIA DENIZE DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823· CPF 413.***.***-04

Autor:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491· CPF 057.***.***-64

Autor:

CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 53986

Autor:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

Autor:

HELIANE GUIMARÃES· OAB MG 085816

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURO FERRER· OAB MG 40823· CPF 413.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ VIANNA· OAB MG 107491· CPF 057.***.***-64

Reu:

CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 53986

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

Reu:

HELIANE GUIMARÃES· OAB MG 085816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Rio Verde / Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde Rua José Lúcio Junqueira, 43, Centro, Conceição Do Rio Verde - MG - CEP: 37430-000 PROCESSO Nº: 0014636-97.2014.8.13.0177 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA CLAUDIA DA SILVA CPF: 051.431.167-32 e outros MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE CPF: 18.008.888/0001-74 e outros Sobre a p... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON BATISTA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 133545· CPF 060.***.***-50

Reu:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359· CPF 078.***.***-08

Reu:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão criminal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR DA ROCHA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEFFERSON BATISTA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 133545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

JOSIMAR DA ROCHA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEFFERSON BATISTA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 133545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

ROSELI ALVES DE JESUSCPF

Outros

MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 212949· CPF 928.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIA

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

22/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 IMPETRANTE: ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Certidão de. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, ADRIANA NICOMEDES LOPES... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 51.191,58

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 51.191,58

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Documento (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ALVES DE SOUZA

PURO TECIDOS LTDA - ME

ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVESCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA

ESTER ALVES DE SOUZA

PURO TECIDOS LTDACNPJ

ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVES KREUZ

Advogados

Autor:

TACIANE FABIANI· OAB MT 17355· CPF 064.***.***-47

Autor:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Reu:

TACIANE FABIANI· OAB MT 17355· CPF 064.***.***-47

Reu:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003255-47.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PURO TECIDOS LTDA - ME, ANTONIO CESAR DA SILVA, ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVES, ESTER ALVES DE SOUZA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PURO TECIDOS LTDA-ME e ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVES em desfavor do ESTADO DE MATO... (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ALVES DE SOUZA

PURO TECIDOS LTDA - ME

ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVESCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA

ESTER ALVES DE SOUZA

PURO TECIDOS LTDACNPJ

ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVES KREUZ

Advogados

Autor:

TACIANE FABIANI· OAB MT 17355· CPF 064.***.***-47

Autor:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Reu:

TACIANE FABIANI· OAB MT 17355· CPF 064.***.***-47

Reu:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003255-47.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PURO TECIDOS LTDA - ME, ANTONIO CESAR DA SILVA, ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVES, ESTER ALVES DE SOUZA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PURO TECIDOS LTDA-ME e ROSIMEIRE DE JESUS FREITAS GONCALVES em desfavor do ESTADO DE MATO... (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de Óbito após prazo legalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTALCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA

Advogados

Autor:

HANA SILVIA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB PA 34565· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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