ANTONIO CONTE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 252.305,29

Autor

CAIO BALLONI TREVIZANCPF

BRUNO BALLONI STUCHICPF

LARISSA BALLONI STUCHICPF

MYRIAN RIBEIRO BALLONICPF

MYRIAN DENISE BALLONI CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

MILTON BALLONICPF

Advogados

Autor:

IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 415303· CPF 400.***.***-11

Autor:

ARGEU JORGE VIEIRA· OAB SP 183810· CPF 105.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO CONTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0095438102018813047920260224084926 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARAI DIEGO MARTINS

RAMON CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alteração de Coisa ComumAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN DOS SANTOS SOUZA

Reu

SOLANGE LUIZA LACERDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Agravante(s) - EDIVAN DOS SANTOS SOUZA; Agravado(a)(s) - SOLANGE LUIZA LACERDA SOUZA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alteração de Coisa ComumEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN DOS SANTOS SOUZA

Reu

SOLANGE LUIZA LACERDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Agravante(s) - EDIVAN DOS SANTOS SOUZA; Agravado(a)(s) - SOLANGE LUIZA LACERDA SOUZA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração de Coisa ComumAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN DOS SANTOS SOUZA

Reu

SOLANGE LUIZA LACERDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Agravante(s) - EDIVAN DOS SANTOS SOUZA; Agravado(a)(s) - SOLANGE LUIZA LACERDA SOUZA; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA SILVA MOURA

Reu

JOSE MILTON DA SILVA

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Autor:

GRACIELE APARECIDA LIMA· OAB MG 147888· CPF 071.***.***-90

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272· CPF 996.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA· OAB MG 147888· CPF 071.***.***-90

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272· CPF 996.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA DA SILVA MOURA

Reu

JOSE MILTON DA SILVA

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Autor:

GRACIELE APARECIDA LIMA· OAB MG 147888· CPF 071.***.***-90

Autor:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272· CPF 996.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA· OAB MG 147888· CPF 071.***.***-90

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272· CPF 996.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Documento (Decisão) (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 137.042,28

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENUSA DE PADUA NOBREGA· OAB MG 159040

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Reu:

RENUSA DE PADUA NOBREGA· OAB MG 159040

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENUSA DE PADUA NOBREGA· OAB MG 159040· CPF 749.***.***-34

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

RENUSA DE PADUA NOBREGA· OAB MG 159040· CPF 749.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIRO CPF: 264.634.586-00 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ JUDICIAL Areado, data da assinatura eletrônica MARILIA VASCONCELOS DE SOUSA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENUSA DE PADUA NOBREGA· OAB MG 159040· CPF 749.***.***-34

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

RENUSA DE PADUA NOBREGA· OAB MG 159040· CPF 749.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA AUXILIADORA SANTOS VIEIRA RIBEIRO CPF: 264.634.586-00 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ JUDICIAL Areado, data da assinatura eletrônica MARILIA VASCONCELOS DE SOUSA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado... (10/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 176.845,27

Autor

JUNTO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

DENIS VILELA DOS REISCPF

EDNA MARIA MAIA DOS REISCPF

KATIA DE OLIVEIRA REISCPF

WIDE TRANSPORTES LTDACNPJ

WILLIAM VILELA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR ADRIANI POLETTO· OAB PR 21208· CPF 632.***.***-20

Autor:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· CPF 718.***.***-91

Reu:

MATEUS MAIA REIS· CPF 075.***.***-67

Reu:

LARISSA MAIA REIS· CPF 015.***.***-11

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE ASSIS MAIACPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ASSIS MAIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE ASSIS MAIACPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ASSIS MAIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0001341-03.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS MAIA ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO CONTE (OAB MG120904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 25/09/2025 - Juntada de certidão (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EUNICE APARECIDA MAIA

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FARIA FREIRE

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO CONTE· OAB MG 120904· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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