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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE FREITAS SILVA

Reu

LUIZ ARTIMIGIO GARPELLICPF

MARIA ELISA BATTAGLINI GARPELLI

VIA LUCCA PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA· OAB MS 25361· CPF 038.***.***-29

Autor:

WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA· OAB MS 12729· CPF 003.***.***-70

Autor:

EDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 164993· CPF 051.***.***-80

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA· OAB MS 25361· CPF 038.***.***-29

Reu:

WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA· OAB MS 12729· CPF 003.***.***-70

Reu:

EDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 164993· CPF 051.***.***-80

Reu:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que manifeste o que pretende para o prosseguimento do feito. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 21.080,00

Autor

LOJA MACONICA REI SALOMAOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCEBIADES SILVA FILHO· OAB RJ 54966· CPF 312.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

AFS ESCRITORIO CONTABIL

ANTONIO DE FREITAS SILVA

Advogados

Reu:

RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI· OAB RJ 156533· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Outras Decisões (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.848,00

Autor

ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO SAVINO BEZERRA PONTES· OAB CE 44563· CPF 038.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ARAUJO· OAB CE 45924· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 4.848,00

Autor

ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO SAVINO BEZERRA PONTES· OAB CE 44563· CPF 038.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ARAUJO· OAB CE 45924· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ARAUJO· OAB CE 45924· CPF 010.***.***-07

Autor:

IAGO SAVINO BEZERRA PONTES· OAB CE 44563· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE FREITAS SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: IAGO SAVINO BEZERRA PONTES - CE44563 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ARAUJO - CE45924 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001779-75.2025.4.05.8103 Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO DE FREITAS SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,... (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.750,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTôNIO DE FREITAS SILVA

Reu

CARLOS ANTôNIO DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Autor:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22626· CPF 043.***.***-19

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Reu:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22626· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Recebimento (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTôNIO DE FREITAS SILVA

Reu

CARLOS ANTôNIO DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Autor:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22626· CPF 043.***.***-19

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Reu:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22626· CPF 043.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção às determinações do Provimento nº 720 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 699,22

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 699,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 939,64

Autor

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 4.845,63

Autor

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (12/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

UrgênciaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/10/2025)

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