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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

Reu:

MAYCON FERNANDES SABOTA

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

Reu:

MAYCON FERNANDES SABOTA

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

Reu:

MAYCON FERNANDES SABOTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

MARCIO ANTONIO SOMMER DIAS COMERCIO E TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR

Reu:

MAYCON FERNANDES SABOTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR· OAB SP 372416· CPF 024.***.***-22

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

M SOMMER COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Reu:

ROBERTO ELIAS KARAM JUNIOR· OAB SP 372416· CPF 024.***.***-22

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Outros

PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO· OAB MG 041209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196072/MG (2025/0034781-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: TENORIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO - MG041209 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIN SABINO· CPF 139.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TENORIO ROSA DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO

Reu:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

BENEDITA BELATRIZ DAS NEVES DIASCPF

Reu

RAMIRO DAS NEVES DIAS

BENEDITA PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO· OAB AP 1272

Outros

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025190-55.2010.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITA BELATRIZ DAS NEVES DIAS REQUERENTE: BENEDITA PEREIRA DIAS, RAMIRO DAS NEVES DIAS DECISÃO A inventariante, ainda que a destempo, apresentou as últimas declarações e plano de partilha (ID 25535181), desta feita, cumpra-se o item 2 do despacho de ID 23168246, ou seja, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem em 15 dias. Após, conclusos para decisão. Macapá/AP, 9 de abril de 2... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

BENEDITA BELATRIZ DAS NEVES DIASCPF

Reu

BENEDITA PEREIRA DIASCPF

RAMIRO DAS NEVES DIAS

Advogados

Autor:

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Autor:

OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO DIAS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LICANOR MENDES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DIAS ALVESCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Autor:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0504144-06.2017.8.05.0274. Interessado: Antonio Viana Lemos Terceiro Interessado: Emanoel Bispo Confrontante: Antonio Dias Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161) Terceiro Interessado: Germínio Neles Terceiro Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Letra de CâmbioAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE DE SOUZA DIAS

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 17576· CPF 011.***.***-20

Reu:

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 17576· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Reu

ADERITE PEREIRA DA SILVA ROCHACPF

ANTONIO DIAS

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CIDNEY ROBERTO SOARES

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 29.622,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

CESAR ODAIR WELZEL· OAB DF 16414· CPF 547.***.***-53

Autor:

HEVERTON DE SOUZA MORAES· OAB DF 38316· CPF 009.***.***-85

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELITON CARLOS DA SILVA SANTOS

ANTONIO DIAS

SANDRA HELENA ALVES DOS SANTOSCPF

SANDRA HELENA ALVES DOS SANTOS COSTA

SOLANGE ALVES DOS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Reu

SONIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA RODRIGUES· OAB ES 13556· CPF 052.***.***-96

Autor:

CLEMENTINO NUNES· OAB ES 15031· CPF 479.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE ALVES DOS SANTOS DIASCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

WELITON CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

ANTONIO DIASCPF

SONIA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEMENTINO NUNES· OAB ES 15031· CPF 479.***.***-87

Autor:

RODRIGO BARBOSA RODRIGUES· OAB ES 13556· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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