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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DONIZETE SENA RODRIGUESCPF

ROGERIO DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 882.429,13

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO DIAS FILHO

Advogados

Reu:

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 24141· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 2.783,81

Autor

ANTONIO DIAS FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES LOUZADA· OAB SP 251980· CPF 180.***.***-10

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO DIAS FILHO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO LOPES LOUZADA· OAB SP 251980· CPF 180.***.***-10

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 2.783,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO DIAS FILHO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO LOPES LOUZADA· OAB SP 251980· CPF 180.***.***-10

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 109.222,58

Último movimento: Autos Conclusos (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WILLAN DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· CPF 693.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· CPF 701.***.***-75

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· CPF 701.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 157.943,83

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGMON MIGUEL CANDIDOCPF

ANA CRISTINA DA SILVA MELO MIGUELCPF

Outros

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 057908· CPF 701.***.***-47

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Último movimento: Ofício Efetivado (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGMON MIGUEL CANDIDOCPF

ANA CRISTINA DA SILVA MELO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· CPF 693.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· CPF 701.***.***-75

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· CPF 701.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA MELO

Reu

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 057908· CPF 701.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Reu:

FLÁVIO LIMA BRITTO· OAB GO 64654

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 057908· CPF 701.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - S E N T E N Ç A Comprovada a satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença.Expeça-se o alvará em favor do advogado dos exequentes, nos termos e conforme requerido, autorizando o levantamento da quantia existente na conta judicial vinculada ao presente feito.Certificado o recolhimento das custas processuais, arquivem-se... (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 138.134,70

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA MOURACPF

Reu

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Outros

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 057908· CPF 701.***.***-47

Último movimento: Ofício Efetivado (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· CPF 693.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· CPF 701.***.***-75

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· CPF 701.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA MOURA

Reu

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 057908· CPF 701.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 057908· CPF 701.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPConflito de Competência

Sistema Remuneratório e BenefíciosConflito de Competência

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS - TO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DE RIO VERDE - GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DEUSDETH RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915· CPF 701.***.***-75

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 021230

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 057915

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (15/05/2026)

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