Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 96.530,95

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 279.000,00

Autor

EDSON JUNIOR DE SOUZA MOURA

EDSON MOURA FERREIRACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ANTONIO DIVINO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

SERGIO JOSE ZANCANAROCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL· OAB MT 5794· CPF 001.***.***-18

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 7206· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 184.204,65

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Autor:

MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS· CPF 055.***.***-22

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA· CPF 082.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· CPF 057.***.***-35

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003492372022813041120250624180838 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 184.204,65

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Autor:

MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS· CPF 055.***.***-22

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA· CPF 082.***.***-99

Outros

ANTÔNIO ARAÚJO JUNIOR· OAB MG 082676

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEZIA EDUARDO MARTINSCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE MATOZINHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA· OAB MG 181262· CPF 082.***.***-99

Autor:

MIRIAM GRACIELLE BARNABE· OAB MG 123965· CPF 055.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO ARAÚJO JUNIOR· OAB MG 082676

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO ARAÚJO JUNIOR· OAB MG 082676

Reu:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5003821-49.2022.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) QUEZIA EDUARDO MARTINS CPF: 074.339.506-99 MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Manifestar-se sobre retorno dos... (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 184.204,65

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Autor:

MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS· CPF 055.***.***-22

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA· CPF 082.***.***-99

Outros

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 175278· CPF 097.***.***-50

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· CPF 057.***.***-35

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003799882022813041120260304174245 (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELIA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI

Autor:

OTTO FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WIGO DE ALMEIDA RAMOS

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 4.856,58

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Outros

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2003

Distribuição

28/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMIRA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Outros

ROSA ALINE MENESES LACERDA· OAB MG 105675· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA FAGUNDES SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Outros

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

MARIA HELENA FAGUNDES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - jesp (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

MARIA HELENA FAGUNDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 6.599,29

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MOREIRA

RONALDO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856· CPF 069.***.***-94

Autor:

MICHELLE SILVA SALVADOR RIOS· OAB MG 110182· CPF 041.***.***-05

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Reu:

ISADORA LUISA TEIXEIRA MATEUS SILVA· CPF 137.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 2.508,30

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZACPF

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal