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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Autor:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59. (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Reu:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioPetição Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioPetição Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioPetição Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Município de Euclides da Cunha e outros Advogado(s): ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO (OAB:BA40158-A), LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (OAB:BA36770) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA e outros PROCURADOR DO ESTADO: DJALMA SDILVA JÚNIOR (OAB/BA 18.157) RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011802-77.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Ór... (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LEANDRO LIMA CAJAIBA DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHOCPF

LEANDRO LIMA CAJAIBA DIASCPF

TATIANE LIMA CAJAIBA DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHOCPF

LEANDRO LIMA CAJAIBA DIASCPF

TATIANE LIMA CAJAIBA DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LEANDRO LIMA CAJAIBA DIAS APELADO: BANCO PAN S.A Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte DEVEDORA - BANCO PAN S.A, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇ... (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SUELY ARRUDA NOVAES CASTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 44353· CPF 047.***.***-97

Autor:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Autor:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SUELY ARRUDA NOVAES CASTROCPF

Advogados

Reu:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 44353· CPF 047.***.***-97

Reu:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMOR CAJAIBA DIASCPF

Reu

SUPERNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCIA CASAES PIMENTEL SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCIA CASAES PIMENTEL SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS· OAB BA 40162· CPF 050.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO· OAB BA 40158· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2240921/BA (2025/0405966-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MERCIA CASAES PIMENTEL SILVA ADVOGADOS: ANTÔNIO EURICO GUIMARÃES REIS FILHO - BA040158 TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS - BA040162 RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO· OAB BA 16230· CPF 887.***.***-00

Autor:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Autor:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043148-36.2013.4.01.3300. APELADO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONDE ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - (OAB: BA16230-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores f... (04/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Reu:

CIRO CALHEIRA MENEZES· CPF 027.***.***-99

Reu:

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO· OAB BA 16230· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALMOR CAJAIBA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BRITO LOBO· OAB BA 40783

Autor:

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VALMOR CAJAIBA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2003

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 150,00

Autor

MARIO SEBASTIAO DA SILVACPF

ANTONIO EURICO DA SILVA FILHOCPF

Reu

EUCARIS XAVIER DA SILVACPF

ANTONIO EURICO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRÓ· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Autor:

GENTIL PEREIRA RAMOS· OAB MS 6226· CPF 176.***.***-87

Reu:

LEONARDO TORRES FIGUEIRÓ· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Prazo em Curso (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM AFONSO PENA

Reu

EUCARIS XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEILO NUNES BARBOSA· OAB MS 9114

Reu:

REINALDO ORLANDO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB MS 3160· CPF 183.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

15/11/2019

Valor

R$ 103.434,96

Autor

MARIA NILDA DA SILVACPF

GENILSON DE ANDRADE DA SILVACPF

DENILSON DE ANDRADE DA SILVACPF

MARIA NILVA DA SILVACPF

ADILSON FRANCISCO DA SILVACPF

+ 22 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

FRANCISCO JOAO DA SILVA· CPF 102.***.***-87

Autor:

MARCOS ELI NUNES MARTINS· OAB MS 14090· CPF 005.***.***-25

Autor:

ELIAS LEITE DA SILVA· CPF 139.***.***-30

Autor:

ANTONIO EURICO DA SILVA· CPF 024.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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