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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ARTHUR ESTEVES DE MELLOCPF

ANTONIO FERROCPF

ROBERTO CICERO MASCHETTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO CESAR AREIAS BRAVO· OAB SP 265081· CPF 097.***.***-28

Reu:

BRUNO BRAVO ESTACIO· OAB SP 292701· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656· CPF 215.***.***-89

Reu:

JOÃO PAULO ZAGGO· OAB SP 240374· CPF 118.***.***-69

Reu:

JOAO MENDES DOS REIS NETO· OAB SP 126113· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NATURALEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

NATURALEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

DANILO EDUARDO MELOTTI· OAB SP 200329· CPF 202.***.***-55

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURALEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACPF

NATURA COSMETICOS S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

DANILO EDUARDO MELOTTI· OAB SP 200329· CPF 202.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

DANILO EDUARDO MELOTTI· OAB SP 200329· CPF 202.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025619-08.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NATURALEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A): DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB SP200329) EXECUTADO: NATURA COSMETICOS S.A. ADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE (OAB SP343977) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE... (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

ANDREA MARTINS PARAIZO· CPF 098.***.***-14

Reu:

LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS· OAB RJ 129401

Reu:

WANDER CARASCOSO DA SILVA· CPF 102.***.***-69

Reu:

BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB SP 316080· CPF 072.***.***-05

Outros

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FACILITIES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 64.572,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Outros

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

PEDRO ZARDO JUNIOR· OAB SP 263202· CPF 282.***.***-50

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2497717/SP (2023/0408835-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL ADENSOHN DE SOUZA - SP200120 PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE - SP299714 AGRAVADO: INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 PEDRO ZARDO JUNIOR - SP263202 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 64.572,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOSCNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Outros

WILSON PINHEIRO JABUR· OAB SP 173084· CPF 256.***.***-26

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 024080

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS

Reu

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

MONDELEZ BRASILCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067988-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) EXEQUENTE: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) EXECUTADO: MONDELEZ BRASIL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE (OAB SP343977) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB... (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Outros

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1902353/SP (2020/0278098-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL ADENSOHN DE SOUZA - SP200120 PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE - SP299714 CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE - SP343977 RECORRENTE: DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES GIGEL - SP173541 MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA - SP054416 MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA -... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EXTRA)CPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PatenteRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ICEFRESH INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0116967-03.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO (OAB SP273904) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) ADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625) DESPACHO/DECISÃO Sobre os embargos de declaração opostos pelos patronos da exequent... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProtesto

Intimação / NotificaçãoProtesto

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERRO RICCICPF

DANIEL ADENSOHN DE SOUZACPF

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRACPF

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

NATURA PURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 96717· CPF 957.***.***-49

Autor:

RICARDO SANTANNA RAMALHO· CPF 999.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

WILSON PINHEIRO JABUR· OAB SP 173084· CPF 256.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Outros

RICARDO SANT´ANNA RAMALHO· OAB RS 76849· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Reu

JORGE ANTôNIO DA COSTA BATISTA & LTDA - ME

Advogados

Autor:

ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA· OAB SP 475591· CPF 454.***.***-30

Autor:

WILSON PINHEIRO JABUR· OAB SP 173084· CPF 256.***.***-26

Autor:

RICARDO SANT´ANNA RAMALHO· OAB RS 76849· CPF 999.***.***-00

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA· OAB SP 475591· CPF 454.***.***-30

Reu:

WILSON PINHEIRO JABUR· OAB SP 173084· CPF 256.***.***-26

Reu:

RICARDO SANT´ANNA RAMALHO· OAB RS 76849· CPF 999.***.***-00

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KRAFT FOODS BRASIL S/A

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

BIS INDUSTRIA DE SUCOS E REFRIGERANTES S/A

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

FELIPE HELENA· CPF 311.***.***-65

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SACNPJ

Reu

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SACNPJ

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HELENA· CPF 311.***.***-65

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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