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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 440.000,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Reu

MEDICINA E SAUDE MED URGENCIA

SANTA SAUDE SOROCABA

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Outros

EVANDRO CORREA DA SILVA· OAB SP 88337· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 440.000,00

Autor

ANTONIO FLAVIOCPF

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

Reu

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TAVARES DE LIMA· CPF 485.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 440.000,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Reu

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 644.534,48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO GILBERTO FANTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 644.534,48

Autor

MAURO GILBERTO FANTINICPF

MILTON GODOYCPF

KARINA PAULA GUIMARAESCPF

RENATO SANTIAGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

ANTONIO RENATO SANTIAGOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Autor:

ANA FLAVIA VARNIER GOMES· CPF 383.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO· CPF 142.***.***-19

Autor:

MARCELO FERREIRA MARELLA· CPF 117.***.***-41

Autor:

MARCIO WADA· CPF 098.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSILENE PEREIRA DE SOUZA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ALINE DANIELA MARQUES LULIO· CPF 329.***.***-11

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA· OAB SP 068651· CPF 013.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER· OAB SP 220606· CPF 293.***.***-84

Reu:

EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO· OAB SP 255116· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEIA GERMANO SANTIAGO DA SILVA

ANDRE PAULO MARTINS

ROBERTO LOPES

MARIA REGINA ESCABORA

LUCINEI MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCIO WADA· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.080.495,88

Autor

MARIA DE FATIMA PULICI MARTINSCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Outros

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· OAB SP 122051· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Reu

MARIA DE FATIMA PULICI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· CPF 073.***.***-08

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Reu

MARIA DE FATIMA PULICI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· CPF 073.***.***-08

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Reu

MARIA DE FATIMA PULICI MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 3.080.495,88

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Reu

MARIA DE FATIMA PULICI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· CPF 073.***.***-08

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA PULICCI MARTINS

Reu

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· OAB SP 122051· CPF 073.***.***-08

Autor:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· OAB SP 122051· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001099-26.2021.8.26.0204 - Imissão na Posse - Imissão - Maria de Fatima Pulicci Martins - Pedro Henrique da Silva Pulici - - Cesar Henrique da Silva Pulici - Vistos 1) Ciência às partes da baixa dos autos com o v. acórdão transitado em julgado. 2) Em prosseguimento, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº... (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 226.050,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

ISAC SILVACPF

SERGIO FERNANDES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TITO COSTA· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

IVAN GABRIEL ARAUJO DE SOUZA· CPF 357.***.***-02

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· OAB SP 246152

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 137409· CPF 253.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2200217/SP (2022/0272644-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EDSON GOMES ADVOGADOS: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677 JOÃO MARCOS VILELA LEITE - SP374125 INTERESSADO: FERNANDES RODRIGUES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA INTERESSADO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: MILTON GODOY - SP187984 INTERESSADO: ISAC SILVA ADVOGADO: JANAINA DA SILVA BRAGA - SP343329 INTERESSADO: S... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 226.050,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISAC SILVACPF

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

FERNANDES RODRIGUES DISTRUIDORA E SERVICOS LTDA (ME)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· CPF 297.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 253.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001079382012826024620250610155738 (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES RODRIGUES DISTRUIDORA E SERVICOS LTDA (ME)CNPJ

SERGIO FERNANDES RODRIGUESCPF

ISAC SILVACPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

+ 1 outros

Reu

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Autor:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· CPF 297.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 253.***.***-29

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. FERNANDES RODRIGUES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

4. SERGIO FERNANDES RODRIGUES (INTERESSADO)

5. ISAC SILVA (INTERESSADO)

6. SERGIO DE FREITAS SALES (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

EDSON GOMES

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

SéRGIO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Autor:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· OAB SP 246152

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 137409· CPF 253.***.***-29

Autor:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Reu:

IVAN GABRIEL ARAÚJO DE SOUZA· OAB SP 358105· CPF 357.***.***-02

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001079-38.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001079) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Edson Gomes - - Sérgio de Freitas Sales - - Sérgio Fernandes Rodrigues e outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANTONIO TITO COSTA (OAB 6550/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER... (23/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO JOSE JUNIORCPF

Reu

ADHEMAR DE GRANDE JUNIORCPF

LEONILDA PEREIRA DIAS DE GRANDECPF

Advogados

Autor:

DARCI COSTA JUNIOR· OAB SP 221174· CPF 291.***.***-22

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Reu:

DARCI COSTA JUNIOR· OAB SP 221174· CPF 291.***.***-22

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER· OAB SP 080051· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000817-51.2022.8.26.0204 - Monitória - Pagamento - Aloisio Jose Junior - Adhemar de Grande Junior - - Leonilda Pereira Dias de Grande - Vistos 1) Ciência às partes da baixa dos autos com o v. acórdão transitado em julgado. 2) Em prosseguimento, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), o... (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 282.778,12

Autor

SERTUBOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

NOVA CASTILHO AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO LOPES

Advogados

Reu:

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO· OAB SP 159838· CPF 184.***.***-75

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Reu:

FREDERICO BRAGUINI NETO· OAB SP 471207

Reu:

LEANDRO FERNANDES· OAB SP 266949· CPF 309.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000523-45.2024.8.26.0204 (processo principal 0000084-20.2013.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Roberto Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Tiago Tessler Blecher - Frederico Braguini Neto - Fls. retro: Ciência à parte interessada - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), FREDERICO BRAGUINI NETO (OAB 471207/SP), GABRIELLA MORESI TIERI (OAB 354540/SP), MILTON GODOY (OAB 187984... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

MARIA DE FATIMA PULICI MARTINSCPF

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PULICICPF

Reu

PEDRO PULICICPF

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Autor:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· OAB SP 122051· CPF 073.***.***-08

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA· OAB SP 122051· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000560-60.2021.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Henrique da Silva Pulici - Maria de Fatima Pulici Martins - - Cesar Henrique da Silva Pulici - Pedro Pulici - Dulce Regina da Silva Pulice - Vistos. Às fls. 1133/1135 houve pedido de suspensão dos autos pelo inventariante. Já a herdeira Maria de Fátima juntou petição às fls. 1136/1137. Intimem-se os demais herdeiros para manifestarem-se acerca do pedido de suspensão dos... (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 348.326,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOAQUIM SATURNINO DE ALMEIDACPF

MAURO GILBERTO FANTINICPF

JANAINA CARLA LOPES DOMICIANOCPF

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

REGINA LEILE VALERIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA MARQUES PIRES

Reu:

MARIO LUIS DA SILVA PIRES· CPF 804.***.***-91

Reu:

KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA· OAB SP 293104· CPF 219.***.***-29

Reu:

ANTONIO FLAVIO VARNIER· OAB SP 80051· CPF 705.***.***-34

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDEMIR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 68597

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RENATO SANTIAGO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 348.326,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ANTONIO RENATO SANTIAGOCPF

MARCIO JOSE DA COSTACPF

ELTON ENRIQUE TOZZOCPF

REGINA LEILE VALERIOCPF

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA· OAB SP 293104· CPF 219.***.***-29

Reu:

ANA MARIA ALVES MESQUITA· OAB SP 332534· CPF 394.***.***-35

Reu:

EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 128352· CPF 070.***.***-47

Reu:

ALAN RODRIGO BORIM· OAB SP 207263· CPF 265.***.***-70

Reu:

EDEMILSON DA SILVA GOMES· OAB SP 116258· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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